Gabinete do Prefeito · 29 de agosto de 2019
PORTARIA IAPESEM Nº 027/2019 DE 21 DE AGOSTO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA IAPESEM Nº 027/2019 DE 21 DE AGOSTO DE 2019
CONCEDE benefício de pensão por morte, em nome da Srª Josefa Gonçalves da Silva, esposa do servidor Sr. Nelson Cipriano da Silva dá outras providências.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TERENOS/MS – IAPESEM, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Municipal nº 865/03.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDE, a partir de 04 de Junho de 2019, benefício de Pensão por morte do segurado Sr. Nelson Cipriano da Silva (de cujus), a sua esposa Srª JOSEFA GONÇALVES DA SILVA, inscrita no CPF nº ***.***.***-**, com proventos, no valor de R$ 1.232,03 (Hum mil duzentos e trinta e dois reais e três centavos) com fundamento nos artigos 3º e 4º inciso I do § 1º do mesmo artigo da Lei Municipal nº 865 de 04 de novembro de 2003, Art. 201, V da Constituição Federal, conforme parecer jurídico 020/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário.
Terenos/MS, 26 de Agosto de 2019
CLEBER DE AMORIM BORGES
Diretor Presidente