Gabinete do Prefeito · 1 de novembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5145/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5145/2019
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Exercício: 2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Decreto Orçamentário nº 5145 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL discriminadas abaixo:
03.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0122.2092 - Manutenção das Ações do Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho
155 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
8.423,24
172 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
0100 - Recursos Ordinários
5.000,00
173 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
5.013,00
18.436,24
Total Geral de Suplementações ...:
18.436,24
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0122.2092 - Manutenção das Ações do Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho
155 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
1.825,00
156 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0100 - Recursos Ordinários
100,00
172 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
0100 - Recursos Ordinários
5.027,77
173 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
600,00
7.552,77
08.244.0122.1035 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades da Assistência Social
232 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0122 - Transferências de Convênios - União/Assistência Social
1.000,00
233 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0126 - Transferências de Convênios - Estado/Assistência Social
1.000,00
2.000,00
08.244.0109.2140 - Apoio Social a Agricultura Familiar
255 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0126 - Transferências de Convênios - Estado/Assistência Social
1.000,00
256 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições
0126 - Transferências de Convênios - Estado/Assistência Social
1.000,00
2.000,00
08.244.0109.1036 - Equipamentos em Geral para Apoio Social a Agricultura Familiar
258 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0126 - Transferências de Convênios - Estado/Assistência Social
1.000,00
1.000,00
08.122.0122.2092 - Manutenção das Ações do Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho
302 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0100 - Recursos Ordinários
100,00
100,00
08.244.0109.2173 - Proteção Social Especial - PSE
334 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
0134 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS Á ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.000,00
3.000,00
08.244.0122.2174 - Manutenção de Equipamentos de Proteção Social Especial - PSE/SUAS
354 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0134 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS Á ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.708,24
2.708,24
08.122.0122.2092 - Manutenção das Ações do Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho
378 - 3.3.90.48.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
0100 - Recursos Ordinários
75,23
75,23
Total de Reduções ...:
18.436,24
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 20 de Setembro de 2019.