Gabinete do Prefeito · 16 de setembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5083/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5083/2019
FUNDO MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Exercício: 2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Decreto Orçamentário nº 5083 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER discriminadas abaixo:
03.018 - FUNDO MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
27.812.0121.2018 - Manutenção das Ações da Promoção e Desenvolvimento do Desporto Amador
19 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
4.000,00
4.000,00
Total Geral de Suplementações ...:
4.000,00
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.018 - FUNDO MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
27.812.0121.2018 - Manutenção das Ações da Promoção e Desenvolvimento do Desporto Amador
20 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0100 - Recursos Ordinários
4.000,00
4.000,00
Total de Reduções ...:
4.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 19 de Julho de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal