Gabinete do Prefeito · 16 de setembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5085/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5085/2019
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Exercício: 2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Decreto Orçamentário nº 5085 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de Dotação Orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:
03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0107.1006 - Construção, Reformas e Ampliação de Unidades de Saúde
1 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
197,26
197,26
10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)
30 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
12.950,00
12.950,00
10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde
127 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
40.000,00
129 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
222.408,04
131 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
50.000,00
137 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
220.000,00
532.408,04
10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)
193 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
7.740,61
199 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
74.629,88
82.370,49
Total Geral de Suplementações ...:
627.925,79
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde
126 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
627.925,79
627.925,79
Total de Reduções ...:
627.925,79
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 19 de Julho de 2019.