DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL · 19 de setembro de 2019
RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 06/2019
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 06/2019
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA – no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Federal Nº. 8.069/90 do ECA e pela Lei Municipal Nº.1.137/15 de 31 de Março de 2015 e considerando as deliberações do conselho em reunião ordinária realizada aos 22 de agosto de 2019.
Resolve:
Art. 1º. – Prorrogar por mais 60 (sessenta dias) o Mandato da mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Art. 2º. – Esta Resolução entra em vigor retroagindo seus efeitos a contar de 29 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Terenos, 22 de Agosto de 2019.
CLAUDIA APARECIDA GARCIA
Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente