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Congresso

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL · 19 de setembro de 2019

RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 06/2019

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL

RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 06/2019

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA – no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Federal Nº. 8.069/90 do ECA e pela Lei Municipal Nº.1.137/15 de 31 de Março de 2015 e considerando as deliberações do conselho em reunião ordinária realizada aos 22 de agosto de 2019.

Resolve:

Art. 1º. – Prorrogar por mais 60 (sessenta dias) o Mandato da mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

Art. 2º. – Esta Resolução entra em vigor retroagindo seus efeitos a contar de 29 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Terenos, 22 de Agosto de 2019.

CLAUDIA APARECIDA GARCIA

Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 2440, em 19 de setembro de 2019. Código identificador 0439C35C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.