Gabinete do Prefeito · 7 de maio de 2019
LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.268/2019 DE 22 DE ABRIL DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.268/2019 DE 22 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre alteração na lei Municipal n° 748/97 e da outras providências
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica ampliado o numero de vagas do cargo de provimento em Comissão Grupo Operacional 1 Direção e Assessoramento Superior Símbolo DAS, Quadro de Pessoal.
TABELA 1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OPERACIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS
CARGO
PADRÃO
QUALIFICAÇÃO
CRIADO
AMPLIAÇÃO
TOTAL
C.H.
Assessor
DAS - 4
Superior Completo e ou Capacidade Pública e Notória
01
01
02
8 hs
Parágrafo Único – Os recursos necessários à aplicação da presente Lei ocorrerão por conta de Dotação e Programa de Trabalho do vigente orçamento.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal