Gabinete do Prefeito · 7 de abril de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1026/2011 DE 22 DE MARÇO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1026/2011 DE 22 DE MARÇO DE 2011.
“Dispõe sobre alteração, e adequação nos Anexos e I e II, constantes da Lei Municipal 714/1.994, e da outras providências”.
HUMBERTO REZENDE PEREIRA, Prefeito Municipal de Terenos/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1º - Visa a adequação e recomposição do numero de cargos e os níveis previstos no Anexo I – Quadro Permanente – Letras “A” e “B” – Cargos de Provimento Efetivo, bem como ficam alteradas as denominações dos Cargos DAS – 2, 4 e 5, e incluídas novas Denominações no Anexos I Letra “B” – Cargos de Provimento em Comissão, Grupo Operacional 1 – Direção e Assessoramento Superior – DAS, previstos na Lei Municipal n° 714/94 passam a vigorar conforme as Tabelas I e II desta Lei, atualizando -se automaticamente, conforme índice do salário mínimo Federal. Os quais passam a ter a seguinte redação:
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE
LETRA – A
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Nº DE CARGOS
DENOMINAÇÃO
NÍVEIS
02
Auxiliar de Serviços Gerais
01 a 30
02
Vigia
01 a 20
02
Motorista
01 a 30
02
Porteiro
01 a 20
03
Assistente de Administração
20 a 35
01
Auxiliar de Contabilidade
20 a 35
02
Agente Administrativo
28 a 45
01
Técnico em Contabilidade
25 a 40
01
Advogado
31 a 50
01
Contador
31 a 50
01
Médico
31 a 50
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE
LETRA – B
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Grupo Operacional 1 – Direção e Assessoramento Superior – DAS
Nº DE CARGOS
DAS
DENOMINAÇÃO
VENCIMENTO
REP %
TOTAL
01
1
Diretor Administrativo Financeiro
1.259,91
100
2.519,82
01
1
Diretor Jurídico
1.261,11
95
2.459,16
01
1
Diretor de Secretaria
1.259,91
85
2.330,83
01
2
Chefe de Secretaria
1.233,48
50
1.850,22
02
3
Assessor Legislativo
1.233,48
50
1.850,22
02
4
Chefe de Núcleo
921,60
40
1.290,24
02
5
Chefe de Almoxarifado
655,51
50
983,26
01
5
Chefe de Vigilância
655,51
50
983,26
ANEXO II
QUADRO PERMANENTE
LETRA – A
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Nível
Padrão
Vencimento
1
A
492,07
2
A
506,82
3
A
522,03
4
A
537,69
5
A
553,82
6
A
570,43
7
A
587,54
8
A
605,18
9
A
623,33
10
A
642,02
11
A
661,28
12
A
681,13
13
A
701,55
14
A
722,56
15
A
744,29
16
A
766,61
17
A
789,61
18
A
813,31
19
A
837,70
20
A
862,85
21
A
891,33
22
A
915,38
23
A
942,84
24
A
971,16
25
A
1.000,27
26
A
1.030,28
27
B
1.061,19
28
B
1.093,01
29
B
1.125,81
30
B
1.159,58
31
B
1.194,36
32
C
1.230,20
33
C
1.267,11
34
C
1.305,12
35
C
1.344,28
36
C
1.384,60
37
C
1.426,15
38
C
1.468,92
39
C
1.512,99
40
C
1.558,33
41
C
1.605,15
42
C
1.653,30
43
C
1.703,80
44
C
1.753,98
45
D
1.806,60
46
D
1.860,80
47
D
1.916,62
48
D
1.974,12
49
D
2.033,35
50
D
2.094,37
Artigo 2º - Os recursos necessários à aplicação da presente Lei correrão à conta de Dotações de Trabalho vigente no Orçamento Anual, suplementando-a se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor com seus efeitos retroagidos a 01 de Março de 2.011, revogadas as disposições em contrário.
HUMBERTO REZENDE PEREIRA
Prefeito Municipal