Gabinete do Prefeito · 18 de janeiro de 2018
LEI MUNICIPAL N.º 489/2018 DE 17 DE JANEIRO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 489/2018 DE 17 DE JANEIRO DE 2018
“Aplica o reajuste geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipal no percentual descrito abaixo, a partir de 1º de Janeiro de 2018”.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA, Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais na conformidade com o disposto no inciso VI, do art. 57, da Lei Orgânica do Município de Taquarussu/MS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Aplica-se ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do município de Taquarussu - MS, a partir da folha de pagamento do mês de Janeiro de 2018, o reajuste geral anual previsto no inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, no percentual de 6,81% (seis virgula oitenta e um por cento), passando os subsídios a vigorar com os seguintes valores:
Prefeito......................................................................
R$14.073,96
Vice-Prefeito..............................................................
R$ 7.036,58
Secretario Municipal...............................................
R$ 5.489,07
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
Taquarussu-MS, 17 de Janeiro de 2018.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA
Prefeito Municipal