Secretaria Municipal de Administração Geral · 18 de janeiro de 2019
LEI COMPLEMENTAR N.º 053/2019 DE 17 DE JANEIRO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 053/2019 DE 17 DE JANEIRO DE 2019
“Dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos servidores ativos do grupo magistério do município de Taquarussu e dá outras providências”.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA, Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais na conformidade com o disposto no inciso VI, do art. 57, da Lei Orgânica do Município de Taquarussu/MS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido reajuste salarial de 4,17 % (quatro vírgula dezessete por cento) sobre os vencimentos base de todos os servidores do grupo Magistério aplicável aos ativos vinculados a Lei Complementar 009/2010 de 15/06/2010.
Art. 2º O reajuste conforme previsto no artigo anterior terá seus efeitos a partir da folha de pagamento de janeiro de 2019, conforme Anexo I desta lei.
Art.3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessárias.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Taquarussu – MS, 17 de janeiro de 2019.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA
Prefeito Municipal
ANEXO I
LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2019
(Altera Anexo III da Lei Complementar n.º 009/2010)
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
III - PROFESSOR (A)
Tabela 01 – Professor (a) com 20 horas semanais
Nível
Coeficiente
Habilitação
CLASSES / COEFICIENTES
A
B
C
D
E
F
G
H
1,00
1,05
1,15
1,2
1,25
1,3
1,35
1,4
I
1
Magistério
1.279,32
1.343,29
1.471,22
1.535,18
1.599,15
1.663,12
1.727,08
1.791,05
II
1,3
L. Plena
1.663,12
1.746,27
1.912,58
1.995,74
2.078,90
2.162,05
2.245,21
2.328,36
III
1,35
Pós Grad.
1.727,08
1.813,44
1.986,14
2.072,50
2.158,85
2.245,21
2.331,56
2.417,91
IV
1,4
Mestrado
1.791,05
1.880,60
2.059,71
2.149,26
2.238,81
2.328,36
2.417,91
2.507,47
V
1,45
Doutorado
1.855,01
1.947,76
2.133,27
2.226,02
2.318,77
2.411,52
2.504,27
2.597,02
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
Tabela 02 – 40 horas semanais
Nível
Coeficiente
Habilitação
CLASSES / COEFICIENTES
A
B
C
D
E
F
G
H
1
1,05
1,15
1,20
1,25
1,30
1,35
1,4
I
2,6
L. Plena
3.326,23
3.492,54
3.825,17
3.991,48
4.157,79
4.324,10
4.490,41
4.656,72
II
2,7
Pós Grad.
3.454,16
3.626,87
3.972,29
4.145,00
4.317,71
4.490,41
4.663,12
4.835,83
III
2,8
Mestrado
3.582,10
3.761,20
4.119,41
4.298,52
4.477,62
4.656,72
4.835,83
5.014,93
IV
2,9
Doutorado
3.710,03
3.895,53
4.266,53
4.452,03
4.637,54
4.823,04
5.008,54
5.194,04