Gabinete do Prefeito · 9 de abril de 2012
LEI MUNICIPAL N.º 360/2012 DE 05 DE ABRIL DE 2012
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N.º 360/2012 DE 05 DE ABRIL DE 2012
“Aplica o reajuste geral anual aos salários dos servidores da Câmara Municipal de Taquarussu, no percentual de 8% (oito por cento), a partir de 1º. de junho de 2012”.
VERÔNICA FERREIRA LIMA, PREFEITA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU, Estado de Mato Grosso do Sul, USANDO das atribuições que lhes são conferidas por Lei;
FAZ saber que a Câmara Municipal de Taquarussu aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam reajustados, a partir de 1º de junho de 2012, os salários dos servidores da Câmara Municipal de Taqurussú – MS no percentual de 8% (oito por cento), referente à revisão geral anual, conforme estabelece o Inciso X, do art. 37, da Constituição Federal.
Art. 2º – Em razão do disposto nesta Lei o Anexo III, da Lei Complementar n° 08/2009, passa a vigorar conforme abaixo:
ANEXO III
TABELAS DE REMUNERAÇÃO
TABELA I – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Nível Classe
A
B
C
D
E
F
G
I
671,76
705,34
740,61
777,64
816,52
857,34
900,20
II
756,09
793,89
833,58
875,25
919,01
964,96
1013,20
III
1.063,88
1.117,07
1.172,92
1.231,56
1293,13
1.357,78
1.425,66
IV
1.496,99
1.571,83
1.650,42
1.732,94
1.819,58
1.910,55
2.006,07
V
2.106,42
2.211,74
2.322,32
2.438,43
2.560,35
2.688,36
2.822,77
TABELA II – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Símbolo
Vagas
Valor – R$
DAS 1
Diretor de Serviços Internos
01
2.445,70
DAS 3
Coordenador Cerimonial
01
1.564,90
DAI 1
Chefe de Setor Finanças, Serviços Administrativo.
02
1.040,04
DAI 2
Secretario e Assessor Legislativo
05
786,72
DAI 2
Assessor de Imprensa
01
786,72
Art. 3° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Taquarussu – MS, aos cinco (05) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e doze (2012).
VERONICA FERREIRA LIMA
Prefeita Municipal