Gabinete do Prefeito · 12 de dezembro de 2016
LEI MUNICIPAL N.º 471/2016 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 471/2016 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016
“Atribui a Travessa “J” o nome em homenagem póstuma, e dá outras providencias”.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA, Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais na conformidade com o disposto no art. 57, da Lei Orgânica do Município de Taquarussu/MS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica atribuída a Travessa “J” do Município de Taquarussu- Estado de Mato Grosso do Sul, em homenagem póstuma, o nome de Geralda Heloisa de Souza.
Art. 2º - A referida Travessa esta localizada no Residencial José Martins de Almeida, no Município de Taquarussu Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verba própria constante no orçamento vigente, suplementadas se necessárias.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrario.
Taquarussu – MS, 09 de dezembro de 2016.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA
Prefeito Municipal