Gabinete do Prefeito · 27 de junho de 2012
LEI MUNICIPAL N.º 368/2012, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N.º 368/2012, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
“Cria novo Programa, Projetos/Atividades, Ações e Elementos de Despesa e autoriza o Poder Executivo do Município de Taquarussu – MS, a abrir crédito especial, no orçamento vigente”.
A Prefeita do Município de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, VERÔNICA FERREIRA LIMA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir novo Programa, Projetos/Atividades, Ações e Elementos de Despesa no Orçamento vigente, conforme especificações abaixo:
2 – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU
LOCAL
02 – PODER EXECUTIVO
PODER
07 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
ÓRGÃO
01 – Fundo Municipal de Saúde
UNIDADE
10 – Saúde
FUNÇÃO
122 – Administração Geral
SUB-FUNÇÃO
0003 – Investimentos
PROGRAMA
1066 – Aquisição Equipamentos FIS SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE
0000 – Aquisição Equipamentos FIS SAÚDE
AÇÃO
ELEMENTOS DE DESPESAS
CAPITAL
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VALOR
R$
6.000,00
2 – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU
LOCAL
02 – PODER EXECUTIVO
PODER
07 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
ÓRGÃO
01 – Fundo Municipal de Saúde
UNIDADE
10 – Saúde
FUNÇÃO
122 – Administração Geral
SUB-FUNÇÃO
0024 – Manutenção do FIS SAÚDE
PROGRAMA
2082 – Manutenção das Ações do FIS SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE
0000 – Manutenção das Ações do FIS SAÚDE
AÇÃO
ELEMENTOS DE DESPESAS
CORRENTES
3.1.90.11.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiro a Pessoas Físicas
VALOR
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
15.000,00
3.500,00
2.000,00
14.000,00
59.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
14.500,00
TOTAL DO CRÉDITO ABERTO
R$ 121.000,00
Art. 2° - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior será utilizados recursos conforme Art. 43, §1º, Incisos II e III da Lei Federal N.º 4.320/64, de 17 de março de 1964 e não será computado para efeito do limite de abertura de créditos suplementares estipulado no Inciso I do Art. 4º da Lei Municipal N.º 350/2011.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, Taquarussu – MS, aos vinte e seis (26) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e doze (2012).
VERÔNICA FERREIRA LIMA
Prefeita Municipal
Publique-se.