Gabinete do Prefeito · 24 de janeiro de 2012
LEI MUNICIPAL N.º 354/2012, DE 23 DE JANEIRO DE 2012.
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N.º 354/2012, DE 23 DE JANEIRO DE 2012.
“Cria novo Projeto/Atividade, Ação e Elemento de Despesa e autoriza o Poder Executivo do Município de Taquarussu – MS, a suplementar ou remanejar dotação orçamentária, no orçamento vigente”.
A Prefeita do Município de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, VERÔNICA FERREIRA LIMA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir novo Projeto/Atividade, Ação e Elemento de Despesa no Orçamento vigente, conforme especificações abaixo:
2 – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU
LOCAL
02 – PODER EXECUTIVO
PODER
04 – Secretaria Municipal de Assistência Social
ÓRGÃO
01 – Fundo Municipal de Investimentos Social
UNIDADE
08 – Assistência Social
FUNÇÃO
244 – Assistência Comunitária
SUB-FUNÇÃO
0003 – Investimentos
PROGRAMA
1065 – Construção de Capela Mortuária
PROJETO/ATIVIDADE
0000 – Construção de Capela Mortuária
AÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA
CAPITAL
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
VALOR
R$
105.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ABERTO
R$ 105.000,00
Art. 2° - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior será suplementado ou remanejado através de anulação parcial e/ou total de dotações, e não será computado para efeito do limite de abertura de créditos suplementares estipulado no Inciso I do Art. 4º da Lei Municipal N.º 350/2011, as seguintes Dotações Orçamentárias do Orçamento em vigência:
020802 – Departamento de Viação e Obras
15.451.0044.1013.0000 – Pavimentação/Drenagem e Recuperação de Vias Públicas
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
R$
105.000,00
TOTAL A ANULAR
R$
105.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Taquarussu – MS, aos vinte e três (23) dias do mês de janeiro (01) de dois mil e doze (2012).
VERÔNICA FERREIRA LIMA
Prefeita Municipal