Secretaria Municipal de Administração Geral · 21 de outubro de 2019
PORTARIA MUNICIPAL Nº 244/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA MUNICIPAL Nº 244/2019
Dispõe sobre adicional por tempo de serviço do profissional do magistério e dá outras providências.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA, Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Inciso VI, do artigo 57 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO, O Processo Administrativo Digital nº 721/2019 de 20/09/2019, Parecer Jurídico e Parecer do Controle Interno Municipal.
CONSIDERANDO, o Art.101 e102 e §1º da Lei Municipal n° 009/2010 de 15 de junho de 2010.
RESOLVE;
Art. 1.º Promover o adicional por tempo de serviço da profissional do magistério com efeitos retroativos a setembro de 2019, conforme relação abaixo:
MATRÍCULA
FUNCIONÁRIO
CARGO
PERÍODO AQUISITIVO
AFASTAMENTO
ANOS
ADICIONAL %
45001
MARGARIDA XISTO DA SILVA SOARES
PROFESSORA
16/09/2009 a 16/09/2019
---------------------
10
20%
Taquarussu - MS, 18 de outubro de 2019.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA
Prefeito Municipal
Cumpre-se, Registre-se, Publique-se.
LUIZ FERNANDO PIGARI BAPTISTA
Secretário Mun. de Adm. Geral