Gabinete do Prefeito · 14 de janeiro de 2014
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 030/2014 DE 13 DE JANEIRO DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 030/2014 DE 13 DE JANEIRO DE 2014
“DISPOE SOBRE A REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS DO GRUPO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE TAQUARUSSU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA, Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais na conformidade com o disposto no inciso VI, do art. 57, da Lei Orgânica do Município de Taquarussu/MS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder reajuste de Vencimentos em 5,20 % (Cinco vírgula vinte por cento) aos servidores do grupo Magistério aplicável aos ativos que percebem pela Tabela 01 de Remuneração do anexo III, da Lei Complementar 009/2010 de 15/06/2010, atualizado conforme tabela do anexo I desta Lei.
Art. 2º - Art. 2º O reajuste conforme previsto no artigo anterior terá seus efeitos a partir da folha de pagamento de janeiro de 2014.
Art.3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.
Taquarussu – MS, aos treze (13) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e quatorze (2014).
ROBERTO TAVARES ALMEIDA
Prefeito Municipal
ANEXO I
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 030/2014
(Altera Anexo III da Lei Complementar n.º 009/2010)
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
III - PROFESSOR (A)
Tabela 01 – Professor (a) com 20 horas semanais
Nível
Coeficiente
Habilitação
CLASSES / COEFICIENTES
A
B
C
D
E
F
G
H
1,00
1,05
1,15
1,2
1,25
1,3
1,35
1,4
I
1
Magistério
848,81
891,24
976,13
1.018,57
1.061,01
1.103,45
1.145,89
1188,33
II
1,3
L. Plena
1.103,45
1.158,62
1.268,96
1.324,14
1.379,31
1.434,49
1.489,65
1544,83
III
1,35
Pós Grad.
1.145,89
1.203,18
1.317,77
1.375,07
1.432,36
1.489,65
1.546,94
1604,25
IV
1,4
Mestrado
1.188,33
1.247,75
1.366,58
1.426,00
1.485,41
1.544,83
1.604,25
1663,66
V
1,45
Doutorado
1.230,77
1.292,31
1.415,38
1.476,92
1.538,47
1.600,00
1.661,54
1723,08
ANEXO II
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 030/2014
(Altera Anexo IV da Lei Complementar n.º 009/2010)
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
Tabela 02 – 40 horas semanais
Nível
Coeficiente
Habilitação
CLASSES / COEFICIENTES
A
B
C
D
E
F
G
H
1
1,05
1,15
1,20
1,25
1,30
1,35
1,4
I
2,6
L. Plena
2.206,90
2.317,24
2.537,93
2.648,27
2.758,62
2.868,96
2.979,31
3.089,65
II
2,7
Pós Grad.
2.291,78
2.406,37
2.635,54
2.750,13
2.864,72
2.979,31
3.093,90
3.208,48
III
2,8
Mestrado
2.376,66
2.495,49
2.733,16
2.851,99
2.970,83
3.089,65
3.208,48
3.327,32
IV
2,9
Doutorado
2.461,54
2.584,62
2.830,76
2.953,85
3.076,92
3.199,99
3.323,08
3.446,15