Gabinete do Prefeito · 16 de junho de 2010
LEI MUNICIPAL N.º 312/2010, DE 15 DE JUNHO DE 2010
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N.º 312/2010, DE 15 DE JUNHO DE 2010
“Cria Órgão, Unidade, Função, Sub-função, Programa, Projeto/Atividade, Ação e Elementos de Despesa e autoriza o Poder Executivo do Município de Taquarussu – MS, a remanejar dotação orçamentária, no orçamento vigente”.
A Prefeita do Município de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, VERÔNICA FERREIRA LIMA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir novo Órgão, Unidade, Funções, Sub-funções, Programas, Projetos/Atividades, Ações e Elementos de Despesa no Orçamento vigente, conforme especificações abaixo:
2 – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU
LOCAL
02 – PODER EXECUTIVO
PODER
23 – Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
ÓRGÃO
00 – Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
UNIDADE
04 – Administração
FUNÇÃO
122 – Administração Geral
SUB-FUNÇÃO
0020 – Manutenção do Gabinete do Secretário e Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos
PROGRAMA
1034 – Manutenção do Gabinete do Secretário e Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos
PROJETO/ATIVIDADE
0000 – Manutenção do Gabinete do Secretário e Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos
AÇÃO
ELEMENTOS DE DESPESAS
CORRENTES
VALOR
3.1.90.11.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
20.000,00
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
R$
8.000,00
3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil
R$
5.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
R$
20.000,00
3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
R$
5.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$
5.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
10.000,00
CAPITAL
VALOR
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
R$
10.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
R$
5.000,00
4.5.90.61.00 – Aquisições de Imóveis
R$
10.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ABERTO
R$
98.000,00
Art. 2° - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior será remanejado através de anulação parcial e/ou total de dotações, e não será computado para efeito do limite de abertura de créditos suplementares estipulado no Art. 4º da Lei Municipal N.º 301/2009, as seguintes Dotações Orçamentárias do Orçamento em vigência:
021300 – Secretaria Geral de Administração
04.122.0013.2008.0000 – Manutenção do Gab. do Secretário e Secre/Geral
3.1.90.11.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
32.000,00
3.1.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil
R$
5.000,00
3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
R$
15.000,00
3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais
R$
10.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
R$
5.000,00
04.122.0016.2011.0000 – Encargos com Água, Luz e Telefone
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
26.000,00
26.782.0046.1012.0000 – Manutenção de Estradas Vicinais
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
5.000,00
TOTAL A ANULAR E REMANEJAR
R$
98.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
VERÔNICA FERREIRA LIMA
Prefeita Municipal
Publique-se.