Secretaria Municipal de Administração Geral · 18 de novembro de 2019
DECRETO MUNICIPAL Nº 116/2019 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO MUNICIPAL Nº 116/2019 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais os dias 24 e 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 56, da Lei Orgânica do Município.
Considerando os feriados nacionais de 25 de dezembro de 2019 (natal) e 01 de janeiro de 2020 (ano novo).
DECRETA:
Art. 1º Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta, os dias 24 e 31 de dezembro de 2019, respectivamente véspera de natal e ano novo.
Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população e aos órgãos que trabalhem em regime de escala e que não admitem paralisação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e ou afixação, revogadas as disposições em contrário.
Taquarussu-MS, 14 de novembro de 2019.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA
Prefeito Municipal
Cumpra-se, Registre-se, Publique-se.
LUIZ FERNANDO PIGARI BAPTISTA
Secretário de Administração Geral