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Congresso

Gabinete do Prefeito · 19 de junho de 2019

LEI MUNICIPAL N.º 506/2019 DE 18 DE JUNHO DE 2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N.º 506/2019 DE 18 DE JUNHO DE 2019

“Dispõe sobre revogação da Lei Municipal 193/2003 de 17 de julho de 2003 e dá outras providências”

ROBERTO TAVARES ALMEIDA, Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais na conformidade com o disposto no art. 57, da Lei Orgânica do Município de Taquarussu/MS.

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada em todos os seus termos e providências a Lei Municipal 193/2003 de 17 de julho de 2013.

Parágrafo Único – Reestabelece o nome da Escola Municipal Irene Linda Ziole Crivelli, conforme a Lei Municipal 097/1999 de 18 de junho de 1.999

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Taquarussu – MS, 18 de junho de 2019.

ROBERTO TAVARES ALMEIDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 2375, em 19 de junho de 2019. Código identificador 91D6AFC6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.