Gabinete do Prefeito · 19 de junho de 2019
LEI MUNICIPAL N.º 506/2019 DE 18 DE JUNHO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 506/2019 DE 18 DE JUNHO DE 2019
“Dispõe sobre revogação da Lei Municipal 193/2003 de 17 de julho de 2003 e dá outras providências”
ROBERTO TAVARES ALMEIDA, Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais na conformidade com o disposto no art. 57, da Lei Orgânica do Município de Taquarussu/MS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada em todos os seus termos e providências a Lei Municipal 193/2003 de 17 de julho de 2013.
Parágrafo Único – Reestabelece o nome da Escola Municipal Irene Linda Ziole Crivelli, conforme a Lei Municipal 097/1999 de 18 de junho de 1.999
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Taquarussu – MS, 18 de junho de 2019.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA
Prefeito Municipal