Gabinete do Prefeito · 18 de janeiro de 2018
LEI COMPLEMENTAR N.º 049/2018 DE 17 DE JANEIRO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N.º 049/2018 DE 17 DE JANEIRO DE 2018
“Concede reajuste salarial anual aos Servidores da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA, Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais na conformidade com o disposto no art. 57, da Lei Orgânica do Município de Taquarussu/MS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido reajuste salarial de 6,81 % (seis vírgula oitenta e um por cento) sobre os vencimentos base de todos os servidores públicos municipais, vinculados ao Plano de Cargos e Carreira dos servidores do Município de Taquarussu-MS, Lei nº 216/2004, conforme anexo I desta lei que atualiza a redação do anexo II da Lei 216/2004.
Art. 2º O reajuste conforme previsto no artigo anterior terá seus efeitos a partir da folha de pagamento de janeiro de 2018, conforme Anexo I desta lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Taquarussu-MS, 17 de Janeiro de 2018.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA
Prefeito Municipal
ANEXO I
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2018
(Altera Anexo II da Lei Municipal n.º 216/2004)
PLANO DE REMUNERAÇÃO
TABELA 1 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
NÍVEL
5%
10%
15%
20%
25%
30%
I
892,86
937,50
982,15
1.026,79
1.071,43
1.116,08
1.160,72
II
982,15
1.031,25
1.080,36
1.129,47
1.178,58
1.227,68
1.276,79
III
1.160,72
1.218,75
1.276,79
1.334,83
1.392,86
1.450,90
1.508,93
IV
1.205,36
1.265,63
1.325,90
1.386,17
1.446,43
1.506,70
1.566,97
V
1.428,58
1.500,00
1.571,43
1.642,86
1.714,29
1.785,72
1.857,15
VI
1.562,51
1.640,63
1.718,76
1.796,88
1.875,01
1.953,13
2.031,26
VII
1.607,15
1.687,51
1.767,86
1.848,22
1.928,58
2.008,94
2.089,29
VIII
1.785,72
1.875,01
1.964,29
2.053,58
2.142,86
2.232,15
2.321,44
IX
2.232,15
2.343,76
2.455,37
2.566,97
2.678,58
2.790,19
2.901,80
X
2.678,58
2.812,51
2.946,44
3.080,37
3.214,30
3.348,23
3.482,15
XI
3.125,01
3.281,26
3.437,51
3.593,76
3.750,01
3.906,26
4.062,51
XII
4.017,87
4.218,76
4.419,66
4.620,55
4.821,44
5.022,34
5.223,23
TABELA 2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
SÍMBOLO
VENCIMENTO
DAS - 1
subsídio
DAS - 1A
4.148,20
DAS - 2
2.406,82
DAS - 3
2.118,35
DAS - 4
1.271,02
TABELA 3 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO
GRUPO OCUPACIONAL – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIARIO – DAÍ
SIMBOLO
VENCIMENTO
DAÍ – 1
1.269,68
DAÍ – 2
1.164,94
DAÍ – 3
952,25
DAÍ – 4
634,87