Gabinete do Prefeito · 14 de janeiro de 2014
LEI MUNICIPAL N.º 422/2014 DE 13 DE JANEIRO DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 422/2014 DE 13 DE JANEIRO DE 2014
“Aplica o reajuste geral anual aos subsídios dos vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipal no percentual de 3,10% (três vírgula dez por cento), a partir de janeiro de 2014”.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA, Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais na conformidade com o disposto no art. 57, da Lei Orgânica do Município de Taquarussu/MS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Aplica-se ao subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do município de Taquarussu - MS, a partir da folha de pagamento do mês de janeiro de 2014, o reajuste geral anual previsto no inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, no percentual de 3,10 % (três vírgula dez por cento), passando os subsídios a vigorar com os seguintes valores:
Vereador Presidente:.............................
R$ 4.382,57
Vereador Vice-Presidente....................
R$ 4.382,57
Vereador Primeiro Secretário..............
R$ 4.382,57
Vereador Segundo Secretário.............
R$ 4.382,57
Vereadores/Vereadoras.......................
R$ 4.382,57
Prefeito..................................................
R$10.956,00
Vice-Prefeito..........................................
R$ 5.477,70
Secretario Municipal.............................
R$ 4.273,02
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Taquarussu-MS, 13 de janeiro de 2014.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA
Prefeito Municipal