Gabinete do Prefeito · 26 de setembro de 2019
DECRETO MUNICIPAL N.º 091/2019 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N.º 091/2019 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
“Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa do Corrente Exercício, na forma que especifica”
ROBERTO TAVARES ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DE TAQUARUSSU, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no caput do art. 8º da lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, art. 9º da Lei Municipal nº 500/2018.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento – Programa do Corrente Exercício no valor de R$–40.000,00 (quarenta mil reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
9 – CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU
01 – CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0101.2.001 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O LEGISLATIVO
3.3.90.36.00.00.00.00 0.1.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$
10.000,00
3.3.90.43.00.00.00.00 0.1.0000 – Subvenções Sociais
R$
15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 0.1.0000 – Equipamentos e Material Permanente
R$
15.000,00
TOTAL PROJ/ATIV
R$
40.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ABERTO
R$
40.000,00
Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial e/ou total das dotações com fulcro no item III, do parágrafo I, artigo 43 da Lei Federal n.° 4.320 de 17 de março de 1964.
9 – CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU
01 – CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0101.2.001 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O LEGISLATIVO
3.3.90.14.00.00.00.00 0.1.0000 – Diárias – Pessoal Civil
R$
40.000,00
TOTAL PROJ/ATIV
R$
40.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ABERTO
R$
40.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e/ou afixação em local de costume, revogadas as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Taquarussu, 18 de setembro de 2019.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA
Prefeito Municipal