Departamento de Licitações e Contratos · 28 de novembro de 2019
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2019
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2019
Despacho do Prefeito.
Processo Administrativo n°. 905/2019
1) Adoto a justificativa de Dispensa da Licitação, em concordância com a justificativa da Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, onde verificou-se que a referida dispensa tem sustentação no artigo 24, inciso ll, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais alterações posteriores.
2) ADJUDICO: contratação de empresa para aquisição de enfeites natalinos para a decoração da casinha do Papai Noel e da Praça Municipal José Adelino da Rocha.
Fonte: 2.081 Manutenção do Fundo do Meio Ambiente; Elemento de despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
Favorecido: YOHANA YUKARI SEKO TOMOIKE.
Valor total de R$ 1.675,46 (um mil seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).
Taquarussu /MS, 26 de novembro de 2019.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA
Prefeito Municipal