Secretaria Municipal de Administração Geral · 18 de janeiro de 2019
LEI COMPLEMENTAR N.º 052/2019 DE 17 DE JANEIRO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 052/2019 DE 17 DE JANEIRO DE 2019
“Concede reajuste salarial anual aos Servidores da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA, Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais na conformidade com o disposto no art. 57, da Lei Orgânica do Município de Taquarussu/MS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido reajuste salarial de 4,17 % (quatro vírgula dezessete por cento) sobre os vencimentos base de todos os servidores públicos municipais, vinculados ao Plano de Cargos e Carreira dos servidores do Município de Taquarussu-MS, Lei nº 216/2004, conforme anexo I desta lei que atualiza a redação do anexo II da Lei 216/2004.
Art. 2º O reajuste conforme previsto no artigo anterior terá seus efeitos a partir da folha de pagamento de janeiro de 2019, conforme Anexo I desta lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Taquarussu-MS, 17 de janeiro de 2019.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA
Prefeito Municipal
ANEXO I
LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2019
(Altera Anexo II da Lei Municipal n.º 216/2004)
PLANO DE REMUNERAÇÃO
TABELA 1 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
NÍVEL
5%
10%
15%
20%
25%
30%
I
930,09
976,59
1.023,10
1.069,60
1.116,11
1.162,61
1.209,12
II
1.023,10
1.074,25
1.125,41
1.176,56
1.227,72
1.278,87
1.330,03
III
1.209,12
1.269,57
1.330,03
1.390,48
1.450,94
1.511,40
1.571,85
IV
1.255,62
1.318,40
1.381,18
1.443,96
1.506,75
1.569,53
1.632,31
V
1.488,14
1.562,55
1.636,96
1.711,37
1.785,77
1.860,18
1.934,59
VI
1.627,66
1.709,04
1.790,42
1.871,81
1.953,19
2.034,57
2.115,95
VII
1.674,16
1.757,87
1.841,58
1.925,29
2.008,99
2.092,70
2.176,41
VIII
1.860,18
1.953,19
2.046,20
2.139,21
2.232,22
2.325,23
2.418,23
IX
2.325,23
2.441,49
2.557,75
2.674,01
2.790,27
2.906,53
3.022,79
X
2.790,27
2.929,78
3.069,30
3.208,81
3.348,32
3.487,84
3.627,35
XI
3.255,32
3.418,08
3.580,85
3.743,61
3.906,38
4.069,14
4.231,91
XII
4.185,41
4.394,68
4.603,95
4.813,22
5.022,49
5.231,76
5.441,03
TABELA 2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
SÍMBOLO
VENCIMENTO
DAS - 1
subsídio
DAS - 1A
4.321,17
DAS - 2
2.507,18
DAS - 3
2.206,68
DAS - 4
1.324,02
TABELA 3 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO
GRUPO OCUPACIONAL – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIARIO – DAÍ
SIMBOLO
VENCIMENTO
DAÍ – 1
1.322,62
DAÍ – 2
1.213,51
DAÍ – 3
991,95
DAÍ – 4
661,34