Gabinete do Prefeito · 28 de janeiro de 2015
LEI MUNICIPAL N.º 442/2015 DE 22 DE JANEIRO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 442/2015 DE 22 DE JANEIRO DE 2015
“Aplica o reajuste geral anual aos subsídios dos vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipal no percentual de 8,00% (oito por cento), a partir de janeiro de 2015”.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA,Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais na conformidade com o disposto no art. 57, da Lei Orgânica do Município de Taquarussu/MS.
FAZ SABERque a Câmara Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Aplica-se ao subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do município de Taquarussu - MS, a partir da folha de pagamento do mês de janeiro de 2015, o reajuste geral anual previsto no inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, no percentual de 8,00 % (oito por cento), passando os subsídios a vigorar com os seguintes valores:
Vereador Presidente:.......................................
R$ 4.733,17
Vereador Vice- Presidente..............................
R$ 4.733,17
Vereador Primeiro Secretário.........................
R$ 4.733,17
Vereador Segundo Secretário........................
R$ 4.733,17
Vereadores/Vereadoras.................................
R$ 4.733,17
Prefeito............................................................
R$11.832,48
Vice-Prefeito....................................................
R$ 5.915,91
Secretario Municipal.......................................
R$ 4.614,86
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Taquarussu-MS, 22 de janeiro de 2015.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA
Prefeito Municipal