Departamento de Licitações e Contratos · 20 de setembro de 2019
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2019
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2019
Despacho do Prefeito.
Processo Administrativo n°. 709/2019
1) Adoto a justificativa de Dispensa da Licitação, em concordância com a justificativa da Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, onde verificou-se que a referida dispensa tem sustentação no artigo 24, inciso ll, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais alterações posteriores.
2) ADJUDICO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de pintura, para reforma do prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Fonte: 2.057 - Manutenção das Ações do FMAS. Elemento de Despesa 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Favorecido: CLODOALDO ALVES DA SILVA ***.***.***-**
Valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Taquarussu /MS, 19 de setembro de 2019
ROBERTO TAVARES ALMEIDA
Prefeito Municipal