DIVISÃO DE CONTABILIDADE · 27 de novembro de 2019
RREO 5º BIM - ANEXO XII
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
RREO 5º BIM - ANEXO XII
RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCALE DASEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2019/BIMESTRE SETEMBRO – OUTUBRO
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1,00
RECEITAS PARAAPURAÇÃO DAAPLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
%
(b/a)*100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
830.516,00
830.516,00
666.525,86
80,25
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
95.000,00
95.000,00
103.646,25
109,10
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
258.516,00
258.516,00
58.034,46
22,45
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
180.000,00
180.000,00
177.182,79
98,43
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
270.000,00
270.000,00
247.765,20
91,76
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
3.000,00
3.000,00
616,97
20,57
Dívida Ativa dos Impostos
18.000,00
18.000,00
57.296,38
318,31
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
6.000,00
6.000,00
21.983,81
366,40
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
25.872.580,00
25.872.580,00
18.836.422,92
72,80
Cota-Parte FPM
8.600.000,00
8.600.000,00
7.106.344,15
82,63
Cota-Parte ITR
650.000,00
650.000,00
537.849,86
82,75
Cota-Parte IPVA
330.000,00
330.000,00
333.020,54
100,92
Cota-Parte ICMS
16.042.580,00
16.042.580,00
10.760.928,40
67,08
Cota-Parte IPI-Exportação
200.000,00
200.000,00
98.279,97
49,14
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96)
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARAAPURAÇÃO DAAPLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II
26.703.096,00
26.703.096,00
19.502.948,78
73,04
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c)*100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
1.113.500,00
1.113.500,00
883.219,75
79,32
Provenientes da União
755.000,00
755.000,00
568.063,65
75,24
Provenientes dos Estados
358.500,00
358.500,00
315.156,10
87,91
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
250.000,00
250.000,00
0,00
0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
16.000,00
16.000,00
11.451,46
71,57
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.379.500,00
1.379.500,00
894.671,21
64,85
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (e)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (f)
% (f/e)*100
Até o Bimestre (g)
% (g/e)*100
DESPESAS CORRENTES
6.841.520,00
7.636.617,00
6.733.724,33
88,18
5.749.611,02
75,29
Pessoal e Encargos Sociais
3.497.180,00
3.229.780,00
2.555.202,09
79,11
2.503.703,55
77,52
Outras Despesas Correntes
3.344.340,00
4.406.837,00
4.178.522,24
94,82
3.245.907,47
73,66
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (e)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (f)
% (f/e)*100
Até o Bimestre (g)
% (g/e)*100
DESPESAS DE CAPITAL
333.760,00
559.035,00
430.685,64
77,04
430.685,64
77,04
Investimentos
333.760,00
559.035,00
430.685,64
77,04
430.685,64
77,04
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
7.175.280,00
8.195.652,00
7.164.409,97
87,42
6.180.296,66
75,41
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL
MÍNIMO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(h)
%
(h/IVf)*100
Até o Bimestre
(i)
%
(i/IVg)*100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
2.377.500,00
2.999.233,00
2.700.092,85
37,69
2.194.090,14
35,50
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS
1.113.500,00
1.389.401,00
1.288.637,71
17,99
1.081.548,06
17,50
Recursos de Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Recursos
1.264.000,00
1.609.832,00
1.411.455,14
19,70
1.112.542,08
18,00
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
0,00
0,00
37.911,41
0,53
37.911,41
0,61
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹
-
-
0,00
0,00
-
-
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADAAOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)
2.377.500,00
2.999.233,00
2.738.004,26
38,22
2.232.001,55
36,11
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
4.797.780,00
5.196.419,00
4.426.405,71
61,78
3.948.295,11
63,89
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4e5
20,24
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(i) - (15 x IIIb)/100]6
1.022.852,79
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
INSCRITOS
CANCELADOS/
PRESCRITOS
PAGOS
A PAGAR
PARCELA CONSIDERADA
NO LIMITE
Inscritos em 2018
1.427,16
0,00
1.427,16
0,00
0,00
TOTAL
1.427,16
0,00
1.427,16
0,00
0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO INICIAL
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (j)
SALDO FINAL(NÃO APLICADO)
Restos a Pagar Não Processados Cancelados ou Prescritos em 2018
0,00
0,00
0,00
TOTAL (VIII)
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (k)
SALDO FINAL(NÃO APLICADO)
-
-
-
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até Bimestre (l)
% (l/Total l)*100
Até Bimestre
% (m) (m/Total m)*100
Atenção Básica
6.637.080,00
7.717.182,00
6.829.124,00
95,32
5.899.236,07
95,45
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
432.200,00
363.797,00
230.428,85
3,22
187.749,72
3,04
Suporte Profilático e Terapêutico
63.000,00
60.646,00
60.645,00
0,85
60.645,00
0,98
Vigilância Sanitária
13.000,00
24.726,00
23.773,06
0,33
18.042,84
0,29
Vigilância Epidemiológica
30.000,00
29.301,00
20.439,06
0,29
14.623,03
0,24
TOTAL
7.175.280,00
8.195.652,00
7.164.409,97
100,00
6.180.296,66
100,00
FONTE:
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012.
5Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.
6No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100]