Departamento de Licitações e Contratos · 4 de setembro de 2019
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2019
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2019
Despacho do Prefeito.
Processo Administrativo n°. 666/2019
1) Adoto a justificativa de Dispensa da Licitação, em concordância com a justificativa da Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, onde verificou-se que a referida dispensa tem sustentação no artigo 24, inciso ll, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais alterações posteriores.
2) ADJUDICO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDATICO, sendo: 01 (uma) coleção de "LITERATURA COM 100 (CEM) VOLUMES DE 01 (UMA) COLEÇÃO DE PLANO DE AULA", para o 1º ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal Irene Linda Ziole Crivelli, conforme solicitação em anexo.
Fonte: 2.019 Manutenção do Salário Educação; Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo.
Favorecido: JONAS SANTANA MORAES DE MELLO ***.***.***-**
Valor total de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
Taquarussu /MS, 03 de Setembro de 2019.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA
Prefeito Municipal