DIVISÃO DE CONTABILIDADE · 2 de fevereiro de 2012
RREO - ANEXO X (LEI Nº9.394/1996,ART.72)
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
RREO - ANEXO X (LEI Nº9.394/1996,ART.72)
ANEXO X
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO X (Lei nº9.394/1996,art.72) PERIODO: Janeiro a Dezembro 2011/BIMESTRE Novembro - Dezembro
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre (b)
(c) =(b/a)x100 (%)
4. RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.1 - Transferências do Salário-Educação
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.2 - Outras Transferências do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.1 - Transferências de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (4+5+6+7+8)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre (b)
(c) =(b/a)x100 (%)
10. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
2.269.200,00
2.269.200,00
490.737,95
2.602.115,24
114,67
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
1.000.000,00
1.000.000,00
209.707,81
1.137.452,79
113,75
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
1.200.000,00
1.200.000,00
267.571,23
1.415.704,35
117,98
10.3 - ICMS - Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
7.000,00
7.000,00
1.105,66
6.633,96
94,77
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
5.200,00
5.200,00
0,00
0,00
0,00
10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))
30.000,00
30.000,00
12.353,25
42.324,14
141,08
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
27.000,00
27.000,00
0,00
0,00
0,00
11. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
1.400.000,00
1.517.700,00
281.780,97
1.528.042,32
100,68
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
1.394.000,00
1.511.700,00
280.480,52
1.518.746,26
100,47
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
6.000,00
6.000,00
1.300,45
9.296,06
154,93
12. DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
-875.200,00
-757.500,00
-210.257,43
-1.083.368,98
-143,02
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA(d)
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(f)
(%)
(g)=((e+f)/d)x100
No Bimestre
Até o Bimestre
(e)
13. PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
1.100.000,00
1.198.596,00
282.283,06
1.119.898,80
0,00
93,43
13.1 - Com Educação Infantil
264.000,00
376.456,00
90.429,43
375.377,52
0,00
99,71
13.2 - Com Ensino Fundamental
836.000,00
822.140,00
191.853,63
744.521,28
0,00
90,56
14. OUTRAS DESPESAS
265.000,00
416.047,00
132.042,68
401.971,35
0,00
96,62
14.1 - Com Educação Infantil
62.000,00
40.011,00
28.161,28
39.481,91
0,00
98,68
14.2 - Com Ensino Fundamental
203.000,00
376.036,00
103.881,40
362.489,44
0,00
96,40
15. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)
1.365.000,00
1.614.643,00
414.325,74
1.521.870,15
0,00
94,25
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Valor
16. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
17. DESPESAS VINCULADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB
0,00
18. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)
0,00
19. MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA RENUMERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E
ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/11)x100%)
73,29
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO
EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
Valor
20. RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2010 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
0,00
21. DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2011
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre (b)
(c) =(b/a)x100 (%)
22. IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)
2.908.750,00
2.957.287,50
707.203,14
3.491.917,22
118,08
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA(d)
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(f)
(%)
(g)=((e+f)/d)x100
No Bimestre
Até o Bimestre
(e)
23. EDUCAÇÃO INFANTIL
520.000,00
593.609,00
152.058,30
585.843,82
682,97
98,81
23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
326.000,00
416.467,00
118.590,71
414.859,43
0,00
99,61
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
194.000,00
177.142,00
33.467,59
170.984,39
682,97
96,91
24. ENSINO FUNDAMENTAL
2.988.500,00
3.390.085,07
729.679,95
3.255.007,97
55.326,86
97,65
24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
1.039.000,00
1.198.176,00
295.735,03
1.107.010,72
0,00
92,39
24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
1.949.500,00
2.191.909,07
433.944,92
2.147.997,25
55.326,86
100,52
25. ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26. ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27. ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28. OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
29. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO (23+24+25+26+3.508.500,00
3.983.694,07
881.738,25
3.840.851,79
56.009,83
97,82
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
Valor
30. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
-1.083.368,98
31. DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
32. RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
9.296,06
33. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB
0,00
34. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
35. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²
0,00
36. CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
VINCULADOS AO ENSINO = (46g)
0,00
37. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)
-1.074.072,92
38. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24)-37)
4.970.934,54
39. MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MDE³ ((38)/(3)x100)%
35,59
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA(d)
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
(%)
(g)=((e+f)/d)x100
No Bimestre
Até o Bimestre
(e)
40. DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADO0,AO
ENSINO 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
41. DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1.949.500,00
2.191.909,07
433.944,92
2.147.997,25
55.326,86
100,52
42. DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO, '
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
43. DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
44. TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO0(40+41+42+2.191.909,07
433.944,92
2.147.997,25
55.326,86
100,52
45. TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
5.458.000,00
6.175.603,14
1.315.683,17
5.988.849,04
111.336,69
98,78
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE REUCURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM <ANO> (g)
46. RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
340,00
0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
VALOR
FUNDEB (h)
FUNDEF
47. SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010
1.046,80
0,00
48. (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
1.615.066,68
0,00
49. (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
1.608.595,57
0,00
50. (+) RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
9.296,06
0,00
51. (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL
16.813,97
0,00
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante a
abertura de crédito adicional."
3 Caput do art. 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
VERÔNICA FERREIRA LIMA
Prefeita Municipal
ANDERSON CRIVELLI SILVA
CONTADOR CRC MS 008330/ O 5
MILENE BINDILATTI ZAMAI CRIVELLI
Secretária Mun. de Adm. Geral