Secretaria Municipal de Administração Geral · 23 de janeiro de 2015
LEI COMPLEMENTAR N.º 036/2015 DE 22 DE JANEIRO DE 2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 036/2015 DE 22 DE JANEIRO DE 2015
“Aplica o reajuste geral anual aos salários dos servidores da Câmara Municipal de Taquarussu, no percentual de 8,00% (oito por cento), a partir de janeiro de 2015”.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA, Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais na conformidade com o disposto no art. 57, da Lei Orgânica do Município de Taquarussu/MS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam reajustados, a partir da folha de pagamento do mês de janeiro de 2015, os salários dos servidores da Câmara Municipal de Taquarussu– MS no percentual de 8,00% (oito por cento), referente à revisão geral anual, conforme estabelece o Inciso X, do art. 37, da Constituição Federal.
Art. 2º – Em razão do disposto nesta Lei o Anexo III, da Lei Complementar n° 08/2009, passa a vigorar conforme abaixo:
ANEXO III
TABELAS DE REMUNERAÇÃO
TABELA I – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2015
(Altera anexo III, da Lei Complementar nº 08/2009)
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
NÍVEL
5%
10%
15%
20%
25%
30%
I
794,88
834,62
874,37
914,11
953,86
993,60
1.033,34
II
894,67
939,40
984,14
1.028,87
1.073,60
1.118,34
1.163,07
III
1.258,88
1.321,82
1.384,77
1.447,71
1.510,66
1.573,60
1.636,54
IV
1.771,37
1.859,94
1.948,51
2.037,08
2.125,64
2.214,21
2.302,78
V
2.492,52
2.617,15
2.741,77
2.866,40
2.991,02
3.115,65
3.240,28
TABELA II – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2015
(Altera anexo III, da Lei Complementar nº 08/2009)
Símbolo
Vagas
Valor – R$
DAS 1
Diretor de Serviços Internos
01
2.893,97
DAS 3
Coordenador Cerimonial
01
1.851,73
DAI 1
Chefe de Setor Finanças, Serviços Administrativo.
02
1.230,67
DAI 2
Secretario e Assessor Legislativo
05
930,90
DAI 2
Assessor de Imprensa
01
930,90
Art. 4° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Taquarussu-MS, 22 de Janeiro de 2015.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA
Prefeito Municipal