Gabinete do Prefeito · 14 de janeiro de 2014
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 031/2014 DE 13 DE JANEIRO DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 031/2014 DE 13 DE JANEIRO DE 2014
“Aplica o reajuste geral anual aos salários dos servidores da Câmara Municipal de Taquarussu, no percentual de 3,10% (três vírgula dez por cento), a partir de janeiro de 2014”.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA, Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais na conformidade com o disposto no art. 57, da Lei Orgânica do Município de Taquarussu/MS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam reajustados, a partir da folha de pagamento do mês de janeiro de 2014, os salários dos servidores da Câmara Municipal de Taqurussú – MS no percentual de 3,10% (três vírgula dez por cento), referente à revisão geral anual, conforme estabelece o Inciso X, do art. 37, da Constituição Federal.
Art. 2º – Em razão do disposto nesta Lei o Anexo III, da Lei Complementar n° 08/2009, passa a vigorar conforme abaixo:
ANEXO III
TABELAS DE REMUNERAÇÃO
TABELA I – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2014
(Altera anexo III, da Lei Complementar nº 08/2009)
Classe
A
B
C
D
E
F
G
Nível
5%
10%
15%
20%
25%
30%
I
736,00
772,80
809,60
846,40
883,20
920,00
956,80
II
828,40
869,82
911,24
952,66
994,08
1.035,50
1.076,92
III
1.165,63
1.223,91
1.282,19
1.340,47
1.398,75
1.457,03
1.515,32
IV
1.640,16
1.722,17
1.804,17
1.886,18
1.886,18
2.050,20
2.132,20
V
2.307,89
2.423,28
2.538,67
2.654,07
2.769,46
2.884,86
3.000,25
TABELA II – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2014
(Altera anexo III, da Lei Complementar nº 08/2009)
Símbolo
Vagas
Valor – R$
DAS 1
Diretor de Serviços Internos
01
2.679,61
DAS 3
Coordenador Cerimonial
01
1.714,57
DAI 1
Chefe de Setor Finanças, Serviços Administrativo.
02
1.139,51
DAI 2
Secretario e Assessor Legislativo
05
861,95
DAI 2
Assessor de Imprensa
01
861,95
Art. 3° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Taquarussu – MS, 13 de janeiro de 2014.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA
Prefeito Municipal