Gabinete do Prefeito · 31 de março de 2016
LEI MUNICIPAL N.º 465/2016 DE 30 DE MARÇO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 465/2016 DE 30 DE MARÇO DE 2016
“Aplica o reajuste geral anual aos subsídios dos vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipal no percentual descrito abaixo, a partir de 1º de abril de 2016”.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA, Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais na conformidade com o disposto no inciso VI, do art. 57, da Lei Orgânica do Município de Taquarussu/MS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Aplica-se ao subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do município de Taquarussu - MS, a partir da folha de pagamento do mês de abril de 2016, o reajuste geral anual previsto no inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, no percentual de 11,36 % (onze vírgula trinta e seis por cento)
Art. 2º - O reajuste conforme previsto no artigo anterior terá seus efeitos no percentual de 4 % (quatro por cento) a partir da folha de pagamento de Abril de 2016, conforme Anexo I desta lei e 7,36% (sete vírgula trinta e seis por cento) de acordo com o anexo II, parte integrante desta Lei
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Taquarussu-MS, 30 de março de 2016.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL N.º 465/2016
ANEXO I
Vereador Presidente
R$ 4.922,49
Vereador Vice-Presidente
R$ 4.922,49
Vereador Primeiro Secretário
R$ 4.922,49
Vereador Segundo Secretário
R$ 4.922,49
Vereadores/Vereadoras
R$ 4.922,49
Prefeito
R$ 12.305,77
Vice-Prefeito
R$ 6.152,54
Secretario Municipal
R$ 4.799,45
LEI MUNICIPAL N.º 465/2016
ANEXO II
Vereador Presidente
R$ 5.270,85
Vereador Vice-Presidente
R$ 5.270,85
Vereador Primeiro Secretário
R$ 5.270,85
Vereador Segundo Secretário
R$ 5.270,85
Vereadores/Vereadoras
R$ 5.270,85
Prefeito
R$ 13.176,64
Vice-Prefeito
R$ 6.587,95
Secretario Municipal
R$ 5.139,10