Departamento de Licitações e Contratos · 28 de agosto de 2019
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2019
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2019
Despacho do Prefeito.
Processo Administrativo n°. 658/2019
1) Adoto a justificativa de Dispensa da Licitação, em concordância com a justificativa da Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, onde verificou-se que a referida dispensa tem sustentação no artigo 24, inciso ll, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais alterações posteriores.
2) ADJUDICO: Contratação de Empresa Especializada em serviços para Limpeza de Fossa Séptica, sendo 10 (dez) cargas de caminhão tanque, para a manutenção das secretarias deste município, no ano de 2019.
Fonte: 2.008 Manutenção da Secretaria de Administração; 2.018 Manutenção da Secretaria de Educação; 2.043 Manutenção das Ações Básicas de Saúde; Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Favorecido: PAULO ROGERIO ROSA DE SOUSA - EPP
Valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Taquarussu /MS, 27 de Agosto de 2019.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA
Prefeito Municipal