Gabinete do Prefeito · 21 de janeiro de 2015
LEI COMPLEMENTAR N.º 034/2015 DE 20 DE JANEIRO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N.º 034/2015 DE 20 DE JANEIRO DE 2015
“Concede reajuste salarial anual aos Servidores da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA, Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais na conformidade com o disposto no art. 57, da Lei Orgânica do Município de Taquarussu/MS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido reajuste salarial de 8,00% (oito por cento) sobre os vencimentos base de todos os servidores públicos municipais, vinculados ao Plano de Cargos e Carreira dos servidores do Município de Taquarussu-MS, Lei nº 216/2004, conforme anexo I desta lei que atualiza a redação do anexo II da Lei 216/2004.
Art. 2º O reajuste conforme previsto no artigo anterior terá seus efeitos a partir da folha de pagamento de Janeiro de 2015.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Taquarussu-MS, 20 de Janeiro de 2015.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA
Prefeito Municipal
ANEXO I
LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2015
(Altera Anexo II da Lei Municipal n.º 216/2004)
PLANO DE REMUNERAÇÃO
TABELA 1 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
NÍVEL
5%
10%
15%
20%
25%
30%
I
697,38
732,25
767,12
801,99
836,86
871,73
906,59
II
767,12
805,47
843,83
882,19
920,54
958,90
997,25
III
906,59
951,92
997,25
1.042,58
1.087,91
1.133,24
1.178,57
IV
941,46
988,54
1.035,61
1.082,68
1.129,76
1.176,83
1.223,90
V
1.115,81
1.171,60
1.227,39
1.283,18
1.338,97
1.394,76
1.450,55
VI
1.220,42
1.281,44
1.342,46
1.403,48
1.464,50
1.525,52
1.586,54
VII
1.255,28
1.318,05
1.380,81
1.443,58
1.506,34
1.569,11
1.631,87
VIII
1.394,76
1.464,50
1.534,24
1.603,97
1.673,71
1.743,45
1.813,19
IX
1.743,45
1.830,62
1.917,80
2.004,97
2.092,14
2.179,31
2.266,49
X
2.092,14
2.196,75
2.301,35
2.405,96
2.510,57
2.615,18
2.719,78
XI
2.440,83
2.562,87
2.684,91
2.806,95
2.929,00
3.051,04
3.173,08
XII
3.138,21
3.295,12
3.452,03
3.608,94
3.765,85
3.922,76
4.079,67
TABELA 2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
SÍMBOLO
VENCIMENTO
DAS - 1
subsídio
DAS - 1A
3.240,00
DAS - 2
1.879,88
DAS - 3
1.654,56
DAS - 4
992,74
TABELA 3 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO
GRUPO OCUPACIONAL – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIARIO – DAÍ
SIMBOLO
VENCIMENTO
DAÍ – 1
991,70
DAÍ – 2
909,90
DAÍ – 3
743,77
DAÍ – 4
495,87