Gabinete do Prefeito · 16 de março de 2016
LEI COMPLEMENTAR N.º 039/2016 DE 15 DE MARÇO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N.º 039/2016 DE 15 DE MARÇO DE 2016
“Concede reajuste salarial anual aos Servidores da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA, Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais na conformidade com o disposto no art. 57, da Lei Orgânica do Município de Taquarussu/MS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido reajuste salarial de 11,36% (onze vírgula trinta e seis por cento) sobre os vencimentos base de todos os servidores públicos municipais, vinculados ao Plano de Cargos e Carreira dos servidores do Município de Taquarussu-MS, Lei nº 216/2004, conforme anexo I e II desta lei que atualiza a redação do anexo II da Lei 216/2004.
Art. 2º O reajuste conforme previsto no artigo anterior terá seus efeitos no percentual de 4 % (quatro por cento) a partir da folha de pagamento de Abril de 2016, conforme Anexo I desta lei e 7,36% (sete vírgula trinta e seis por cento) a partir da folha de pagamento de Outubro de 2016, conforme Anexo II desta lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Taquarussu-MS, 15 de Março de 2016.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA
Prefeito Municipal
ANEXO I
LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2016
(Altera Anexo II da Lei Municipal n.º 216/2004)
PLANO DE REMUNERAÇÃO
TABELA 1 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
NÍVEL
5%
10%
15%
20%
25%
30%
I
725,27
761,53
797,80
834,06
870,32
906,59
942,85
II
797,80
837,69
877,58
917,47
957,36
997,25
1.037,14
III
942,85
989,99
1.037,14
1.084,28
1.131,42
1.178,56
1.225,71
IV
979,11
1.028,07
1.077,03
1.125,98
1.174,94
1.223,89
1.272,85
V
1.160,43
1.218,45
1.276,48
1.334,50
1.392,52
1.450,54
1.508,56
VI
1.269,22
1.332,68
1.396,14
1.459,61
1.523,07
1.586,53
1.649,99
VII
1.305,49
1.370,76
1.436,03
1.501,31
1.566,58
1.631,86
1.697,13
VIII
1.450,54
1.523,07
1.595,59
1.668,12
1.740,65
1.813,18
1.885,70
IX
1.813,18
1.903,83
1.994,49
2.085,15
2.175,81
2.266,47
2.357,13
X
2.175,81
2.284,60
2.393,39
2.502,18
2.610,97
2.719,76
2.828,55
XI
2.538,45
2.665,37
2.792,29
2.919,21
3.046,13
3.173,06
3.299,98
XII
3.263,72
3.426,90
3.590,09
3.753,27
3.916,46
4.079,64
4.242,83
XII
3.503,88
3.679,07
3.854,27
4.029,46
4.204,66
4.379,85
4.555,04
TABELA 2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
SÍMBOLO
VENCIMENTO
DAS - 1
subsídio
DAS - 1A
3.369,60
DAS - 2
1.955,07
DAS - 3
1.720,74
DAS - 4
1.032,44
TABELA 3 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO
GRUPO OCUPACIONAL – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIARIO – DAÍ
SIMBOLO
VENCIMENTO
DAÍ – 1
1.031,36
DAÍ – 2
946,29
DAÍ – 3
773,52
DAÍ – 4
515,70
ANEXO II
LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2016
(Altera Anexo II da Lei Municipal n.º 216/2004)
PLANO DE REMUNERAÇÃO
TABELA 1 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
NÍVEL
5%
10%
15%
20%
25%
30%
I
776,60
815,43
854,26
893,09
931,92
970,75
1.009,58
II
854,26
896,97
939,69
982,40
1.025,11
1.067,83
1.110,54
III
1.009,58
1.060,06
1.110,54
1.161,02
1.211,50
1.261,98
1.312,45
IV
1.048,41
1.100,83
1.153,25
1.205,67
1.258,09
1.310,51
1.362,93
V
1.242,56
1.304,69
1.366,82
1.428,94
1.491,07
1.553,20
1.615,33
VI
1.359,05
1.427,00
1.494,96
1.562,91
1.630,86
1.698,81
1.766,77
VII
1.397,88
1.467,77
1.537,67
1.607,56
1.677,46
1.747,35
1.817,24
VIII
1.553,20
1.630,86
1.708,52
1.786,18
1.863,84
1.941,50
2.019,16
IX
1.941,50
2.038,58
2.135,65
2.232,73
2.329,80
2.426,88
2.523,95
X
2.329,80
2.446,29
2.562,78
2.679,27
2.795,76
2.912,25
3.028,74
XI
2.718,10
2.854,01
2.989,91
3.125,82
3.261,72
3.397,63
3.533,53
XII
3.494,70
3.669,44
3.844,17
4.018,91
4.193,64
4.368,38
4.543,11
TABELA 2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
SÍMBOLO
VENCIMENTO
DAS - 1
subsídio
DAS - 1A
3.608,06
DAS - 2
2.093,43
DAS - 3
1.842,52
DAS - 4
1.105,52
TABELA 3 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO
GRUPO OCUPACIONAL – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIARIO – DAÍ
SIMBOLO
VENCIMENTO
DAÍ – 1
1.104,36
DAÍ – 2
1.013,26
DAÍ – 3
828,26
DAÍ – 4
552,20