Secretaria Municipal de Administração Geral · 30 de julho de 2019
DECRETO MUNICIPAL Nº 073/2019 DE 29 DE JULHO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO MUNICIPAL Nº 073/2019 DE 29 DE JULHO DE 2019
“Dispõe sobre Readaptação provisória de servidores pertencentes ao quadro permanente da Prefeitura Municipal de Taquarussu- MS,”
O Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, Roberto Tavares Almeida, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento no inciso VI, do artigo 57 da Lei Orgânica
Considerando o disposto nos arts. 38 e seguintes da Lei Complementar nº 009/2010 de 15/06/210 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação).
Considerando o Boletim de Inspeção Médica- BIM realizado em 25 de julho de 2019 pela junta médica do município de Taquarussu.
DECRETA:
Art. 1º Fica Readaptado de forma provisória pelo prazo de 30 (trinta) dias para as funções de Auxiliar Administrativo o servidor Adreano Marcos de Biasi, professor efetivo com 40 horas aulas semanais matrículas: 127-01 e 539-01, conforme instrui o processo administrativo nº 000/294/2019, a partir de 09 de agosto de 2019.
Parágrafo único – O servidor em sendo readaptado para as novas funções não poderá sofrer alterações salariais e de jornada de trabalho ou carga horária diferente do seu cargo efetivo de origem.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09 de agosto de 2019, revogada as disposições em contrário.
Taquarussu-MS, 29 de julho de 2019.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se
LUIZ FERNANDO PIGARI BAPTISTA
Secretária Administração Geral