Gabinete do Prefeito · 1 de abril de 2011
RREO - ANEXO X (LEI Nº 9.394/1996, ART. 72)
GABINETE DA PREFEITA
RREO - ANEXO X (LEI Nº 9.394/1996, ART. 72)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2011/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO - ANEXO X (LEI Nº 9.394/1996, ART. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS
NO BIMESTRE
ATÉ O BIMESTRE (B)
(C) = (B/A)X100(%)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS
284.000,00
284.000,00
39.011,66
39.011,66
13,74
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU
96.000,00
96.000,00
8.597,74
8.597,74
8,96
1.1.1 - IPTU
84.000,00
84.000,00
2.126,49
2.126,49
2,53
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
1.000,00
1.000,00
33,17
33,17
3,32
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU
10.000,00
10.000,00
6.299,55
6.299,55
63,00
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
1.000,00
1.000,00
138,53
138,53
13,85
1.1.5 - (-)Deduções da Receita do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
114.000,00
114.000,00
19.400,04
19.400,04
17,02
1.2.1 - ITBI
110.000,00
110.000,00
19.400,04
19.400,04
17,64
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI
2.000,00
2.000,00
0,00
0,00
0,00
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
47.000,00
47.000,00
10.591,65
10.591,65
22,54
1.3.1 - ISS
44.000,00
44.000,00
10.591,65
10.591,65
24,07
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
1.3.5 - (-) Deduções da Receita de ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
27.000,00
27.000,00
422,23
422,23
1,56
1.4.1 - IRRF
27.000,00
27.000,00
422,23
422,23
1,56
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5 - Receitas Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.1 - ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
11.346.000,00
11.346.000,00
2.213.634,07
2.213.634,07
19,51
2.1 - Cota-Parte FPM
5.000.000,00
5.000.000,00
1.072.658,29
1.072.658,29
21,45
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b
5.000.000,00
5.000.000,00
1.072.658,29
1.072.658,29
21,45
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2 - Cota-Parte ICMS
6.000.000,00
6.000.000,00
1.051.519,82
1.051.519,82
17,53
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
35.000,00
35.000,00
5.528,38
5.528,38
15,80
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação
26.000,00
26.000,00
480,23
480,23
1,85
2.5 - Cota-Parte ITR
150.000,00
150.000,00
35.218,37
35.218,37
23,48
2.6 - Cota-Parte IPVA
135.000,00
135.000,00
48.228,98
48.228,98
35,73
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)
11.630.000,00
11.630.000,00
2.252.645,73
2.252.645,73
19,37
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
NO BIMESTRE
ATÉ O BIMESTRE (B)
(C) = (B/A)X100(%)
4. RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.1 - Transferências do Salário-Educação
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.2 - Outras Transferências do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.1 - Transferências de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (4+5+6+7+8)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
NO BIMESTRE
ATÉ O BIMESTRE (B)
(C) = (B/A)X100(%)
10. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
2.269.200,00
2.269.200,00
432.984,83
432.984,83
19,08
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
1.000.000,00
1.000.000,00
214.531,59
214.531,59
21,45
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
1.200.000,00
1.200.000,00
210.303,92
210.303,92
17,53
10.3 - ICMS - Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
7.000,00
7.000,00
1.105,66
1.105,66
15,80
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
5.200,00
5.200,00
0,00
0,00
0,00
10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))
30.000,00
30.000,00
7.043,66
7.043,66
23,48
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
27.000,00
27.000,00
0,00
0,00
0,00
11. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
1.400.000,00
1.400.000,00
260.322,77
260.322,77
18,59
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
1.394.000,00
1.394.000,00
259.676,30
259.676,30
18,63
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
6.000,00
6.000,00
646,47
646,47
10,77
12. DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
-875.200,00
-875.200,00
-173.308,53
-173.308,53
-19,80
DESPESAS DO FUNDEB
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
ATÉ O BIMESTRE (E)
(F) = (E/D)X100(%)
13. PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
1.100.000,00
1.100.000,00
156.750,37
156.750,37
0,00
13.1 - Com Educação Infantil
264.000,00
264.000,00
11.507,01
11.507,01
0,00
13.2 - Com Ensino Fundamental
836.000,00
836.000,00
145.243,36
145.243,36
0,00
14. OUTRAS DESPESAS
245.000,00
245.000,00
36.313,88
36.313,88
0,00
14.1 - Com Educação Infantil
62.000,00
62.000,00
0,00
0,00
0,00
14.2 - Com Ensino Fundamental
183.000,00
183.000,00
36.313,88
36.313,88
0,00
15. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)
1.345.000,00
1.345.000,00
193.064,25
193.064,25
0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
16. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
17. DESPESAS VINCULADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB
0,00
18. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)
0,00
19. MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA RENUMERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/11)x100%)
60,21
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20. RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2009 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
0,00
21. DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2010
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
NO BIMESTRE
ATÉ O BIMESTRE (B)
(C) = (B/A)X100(%)
22. IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)
2.907.500,00
2.907.500,00
563.161,43
563.161,43
19,37
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
ATÉ O BIMESTRE
(F) = (E/D)X100(%)
23. EDUCAÇÃO INFANTIL
520.000,00
520.000,00
30.065,63
30.065,63
0,00
23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
326.000,00
326.000,00
11.507,01
11.507,01
0,00
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
194.000,00
194.000,00
18.558,62
18.558,62
0,00
24. ENSINO FUNDAMENTAL
2.968.500,00
2.923.500,00
449.376,06
449.376,06
0,00
24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
1.019.000,00
1.019.000,00
181.557,24
181.557,24
0,00
24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
1.949.500,00
1.904.500,00
267.818,82
267.818,82
0,00
25. ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26. ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27. ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28. OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
29. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO (23+24+25+26+27+28)
3.488.500,00
3.443.500,00
479.441,69
479.441,69
0,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
-173.308,53
31. DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
32. RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
646,47
33. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB
0,00
34. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
35. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²
0,00
36. CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
VINCULADOS AO ENSINO = (46g)
0,00
37. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)
-172.662,06
38. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24)-37)
652.103,75
39. MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MDE³ ((38)/(3)x100)%
28,95
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
ATÉ O BIMESTRE (E)
(F) = (E/D)X100(%)
40. DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
41. DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1.949.500,00
1.904.500,00
267.818,82
267.818,82
0,00
42. DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
43. DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
44. TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43)
1.949.500,00
1.904.500,00
267.818,82
267.818,82
0,00
45. TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
5.438.000,00
5.348.000,00
747.260,51
747.260,51
0,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE REUCURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM <ANO> (g)
46. RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
5.340,00
0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
VALOR
FUNDEB (H)
FUNDEF
47. SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009
1.046,80
0,00
48. (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
259.676,30
0,00
49. (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
185.763,89
0,00
50. (+) RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
646,47
0,00
51. (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL
75.605,68
0,00
VERÔNICA FERREIA LIMA
Prefeita Municipal
ANDERSON CRIVELLI SILVA
Contador CRC/MS 008330/ O 5
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante a
abertura de crédito adicional."
3 Caput do art. 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.