Gabinete do Prefeito · 9 de abril de 2010
LEI MUNICIPAL N.º 308/2010, DE 08 DE ABRIL DE 2010
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N.º 308/2010, DE 08 DE ABRIL DE 2010
“Dispõe sobre alteração do Art. 30; atualização do Anexo I e Anexo III da Lei Municipal nº 216/2004, de 24/11/2004; revoga-se a Lei Municipal nº 299/2009, de 30/09/2009, e dá outras providencias”.
A Câmara Municipal de Taquarussu DECRETA, e eu Verônica Ferreira Lima, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - O artigo 30 da Lei Municipal N.º 216/2004 de 24/11/2004 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 30 - O lotacionograma geral do Poder Executivo é fixado em 492 (Quatrocentos e noventa e dois) servidores, sendo 400 (Quatrocentos) ocupantes de cargos de provimento efetivo e 92 (Noventa e dois) ocupantes de cargos de provimento em comissão”. NR
Art. 2º - Fica atualizado o Anexo I e Anexo III da Lei nº 216/2004, que passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único, desta Lei.
ANEXO ÚNICO
ANEXO I
(Lei Municipal N.º 216/2004)
PLANO DE CARGOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
TABELA 1 - GRUPO OCUPACIONAL – ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR – ANS
CARGO
NIVEL
C.H.D.
QUANT.
REQUISITOS
Médico – Clinico Geral
XII
04
01
Curso Superior Completo com habilitação Especifica e registro no respectivo Conselho Profissional.
Médico – Cirurgião Geral
XII
04
01
Médico – Pediatra
XII
04
01
Médico – Ginecologista
XII
04
01
Médico – Cardiologista
XII
04
01
Médico - Ortopedista
XII
04
01
Médico – Clinico Vascular
XII
04
01
Médico Veterinário
V
04
01
Odontólogo
XI
06
03
Psicólogo
X
08
02
Fisioterapeuta
X
08
01
Fonoaudiólogo
X
08
01
Assistente Social
X
08
01
Enfermeiro Padrão
X
08
04
Advogado
IX
06
02
Engenheiro Civil
XI
06
01
Engenheiro Agrônomo
X
08
01
Biólogo
X
06
01
Farmacêutico-Bioquímico
X
08
02
Terapeuta Ocupacional
IX
06
01
Nutricionista
X
08
01
Zootecnista
IX
08
01
Ciência da Computação
X
08
01
Curso Superior
Técnico de Nível Superior em Turismo
X
08
01
Bacharel em Turismo
TOTAL
32
TABELA 2 - GRUPO OCUPACIONAL – ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO – ANM
CARGO
NIVEL
C.H.D.
QUANT.
REQUISITOS
Assistente Administrativo
V
08
25
Ensino Médio Completo
Técnico em Administração
VII
08
05
Ensino Médio Completo
Técnico em Recursos Humanos
VII
08
02
Ensino Médio Completo
Técnico em Meio Ambiente
VII
08
02
Ensino Médio Completo e Curso Específico na área com registro no CREA
Secretária Escolar
V
08
01
Ensino Médio Completo
Técnico em Faturamento
VII
08
05
Ensino Médio Completo
Técnico em Finanças
VII
08
01
Ensino Médio Completo
Fiscal de Obras e Posturas
IV
08
03
Ensino Médio Completo
Fiscal Ambiental
IV
08
06
Ensino Médio Completo
Fiscal Tributário
VII
08
07
Ensino Médio Completo
Almoxarife
VII
08
01
Ensino Médio Completo
Agente Social
V
08
03
Ensino Médio Completo
Técnico em Endemias
VI
08
02
Ensino Médio Completo e Curso Específico na área
Auxiliar de Inseminação
IV
08
01
Ensino Médio Completo e Curso Específico na área
Técnico em Contabilidade
VII
08
02
Ensino Médio Completo e registro no CRC
Técnico Agropecuário
VII
08
02
Ensino Médio Completo e registro no CREA
Técnico em Enfermagem
VII
08
02
Ensino Médio Completo e registro co COREM
Técnico de Segurança do Trabalho
VI
08
01
Ensino Médio Completo e Curso Específico na área
Auxiliar de Enfermagem
IV
08
12
Ensino Fundamental Completo e registro no COREM
Auxiliar Administrativo
IV
08
27
Ensino Fundamental Completo
Auxiliar de Serv.de Saúde
III
08
09
Ensino Fundamental Completo
Auxiliar de Laboratório
IV
08
02
Ensino Fundamental Completo
Auxiliar de Vig.Sanitária
II
08
02
Ensino Fundamental Completo
Agente de Saúde Publica
IV
08
05
Ensino Fundamental Completo
TOTAL
128
Ensino Fundamental Completo
TABELA 3 - GRUPO OCUPACIONAL – ATIVIDADES DE NIVEL ELEMENTAR – ANE
CARGO
NIVEL
C.H.D.
QUANT.
REQUISITOS
Motorista I
III
08
13
4ª Série do Ensino Fundamental c/ CNH “C”
Motorista II
IV
08
20
4ª Série do Ensino Fundamental c/ CNH “D”
Operador de Máquinas
IV
08
05
4ª Série do Ensino Fundamental c/ CNH “C”
Tratorista
III
08
08
4ª Série do Ensino Fundamental c/ CNH “B”
Eletricista de Veículos
V
08
01
Fundamental
Mecânico
V
08
02
Fundamental
Auxiliar de Mecânico
IV
08
02
Auxiliar de Transporte Escolar.
I
08
12
Fundamental
Segurança Patrimonial
I
08
14
Alfabetizado
Eletricista Predial
V
08
02
Fundamental
Encanador
II
08
02
Fundamental
Continuo
III
08
04
Fundamental
Merendeira
I
08
10
Fundamental
Servente de Limpeza
I
08
05
Fundamental
Pedreiro
III
08
06
Fundamental
Pintor
III
08
02
Fundamental
Operário
I
08
20
Fundamental
Servente de Obras
I
08
10
Alfabetizado
Auxiliar de Serviços Gerais
I
08
35
Alfabetizado
Vigia
I
08
10
Alfabetizado
Faxineiro
I
08
25
Alfabetizado
Jardineiro
III
08
08
Alfabetizado
Capinador
I
08
20
Alfabetizado
Coveiro
I
08
02
Alfabetizado
Operador de Secador
III
08
02
Alfabetizado
TOTAL
240
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
TABELA 4 - GRUPO OCUPACIONAL – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS.
CARGO
SIMBOLO
QUANT.
REQUISITOS
Secretário Municipal
DAS - 1
07
Curso Superior Completo ou Capacidade Pública Notória.
Chefe de Gabinete
DAS – 2
01
Assessor Técnico
DAS – 2
01
Procurador Jurídico
DAS – 2
01
Curso Superior Específico e registro no OAB/MS.
Diretor de Departamento
DAS – 2
13
Ensino Médio Completo ou capacidade pública notória.
Diretor de Escola
DAS – 2
01
Licenciatura em Pedagogia com 02 (dois) de efetivo exercício na área educacional.
Diretor de Ens. Fundamental
DAS – 3
01
Diretor de Educação Infantil
DAS – 3
01
Assessor de Comunicação
DAS – 4
01
Ensino Médio Completo ou capacidade pública notória
TOTAL
27
TABELA 5 - GRUPO OCUPACIONAL – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIARIO – DAI.
CARGO
SIMBOLO
QUANT.
REQUISITOS
Chefe de Divisão
DAÍ – 1
21
Ensino Médio Completo ou Capacidade Pública notória.
Assessor Especial I
DAÍ – 1
02
Encarregado de Setor de Limpeza Publica
DAÍ – 2
01
Ensino Fundamental Completo ou capacidade pública notória.
Encarregado de Setor
DAÍ – 3
23
Assistente
DAÍ – 4
02
TOTAL
49
ANEXO III
(Lei Municipal N.º 216/2004)
QUADRO PROVISÓRIO
TABELA 1 - GRUPO OCUPACIONAL – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIARIO – DAÍ / PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS
CARGO
SIMBOLO
QUANT.
REQUISITOS
Agente Comunitário de Saúde
DAI - 6
10
Ensino Fundamental Completo
Motorista Executivo
DAI – 5
01
Ensino Fundamental Completo e CNH “C”
TOTAL
11
TABELA 2 - GRUPO OCUPACIONAL – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIARIO – DAÍ / PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – PETI
CARGO
SIMBOLO
QUANT.
REQUISITOS
Encarregado do Setor de Coordenação do PETI
DAI - 3
02
Ensino Fundamental Completo ou capacidade publica notória
Encarregado do Setor de Limpeza do PETI
DAI – 3
01
Ensino Fundamental Completo ou capacidade publica notória
TOTAL
03
TABELA 3 - GRUPO OCUPACIONAL – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIARIO – DAÍ / PROGRAMA AGENTE JOVEM
CARGO
SIMBOLO
QUANT.
REQUISITOS
Encarregado do Setor de Merenda
DAI - 3
01
Ensino Fundamental Completo ou capacidade publica notória
Encarregado do Setor de Instrução de Capoeira
DAI – 3
01
Ensino Fundamental Completo ou capacidade publica notória
TOTAL
02
Art. 3º – As vagas criadas pela presente Lei serão preenchidas conforme as necessidades da administração municipal.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revoga-se em sua totalidade a Lei Municipal n.º 299, de 30/09/2009.
Gabinete da Prefeita Municipal, aos oito (08) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dez (2010).
VERÔNICA FERREIRA LIMA
Prefeita Municipal