Secretaria Municipal de Administração Geral · 25 de janeiro de 2019
LEI MUNICIPAL N.º 504/2019 DE 24 DE JANEIRO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI MUNICIPAL N.º 504/2019 DE 24 DE JANEIRO DE 2019
“Aplica o reajuste geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipal no percentual descrito abaixo, a partir de 1º de janeiro de 2019”.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA, Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais na conformidade com o disposto no art. 57, da Lei Orgânica do Município de Taquarussu/MS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Aplica-se ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do município de Taquarussu - MS, a partir da folha de pagamento do mês de Janeiro de 2019, o reajuste geral anual previsto no inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, no percentual de 4,17% (quatro virgula dezessete por cento), passando os subsídios a vigorar com os seguintes valores:
Prefeito..........................................
R$14.660,84
Vice-Prefeito.................................
R$ 7.330,00
Secretário Municipal.....................
R$ 5.717,96
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal 503/2019.
Taquarussu – MS, 24 de janeiro de 2019.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA
Prefeito Municipal