Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes · 30 de agosto de 2019
RESOLUÇÃO/SEMEC Nº. 004/2019 DE 30 DE AGOSTO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
RESOLUÇÃO/SEMEC Nº. 004/2019 DE 30 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre a organização curricular da Educação Básica, do Ensino Fundamental e Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, Com fundamento na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei Orgânica de Taquarussu, de 05 de abril de 1990, inciso I, art. 93; na Lei Complementar nº 009, de 15 de junho de 2010, resolve:
Da lotação de Professores
Art.1º. São lotados, em cada turma, do 1º. (primeiro) ao 5.º (quinto) ano do ensino fundamental, 5 (cinco) professores, sendo:
I – 1 (um) licenciado em nível superior com habilitação nos anos iniciais do ensino fundamental, para ministrar os componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia;
II – 1(um) licenciado em nível superior com habilitação nos anos iniciais do ensino fundamental, para ministrar o componente curricular de Ciências da Natureza;
III – 1 (um) com habilitação em Artes para ministrar o componente curricular de Arte;
IV – 1 (um) com habilitação em Educação Física para ministrar o componente curricular de Educação Física;
§ 1º onde não houver a disponibilidade de professor habilitado em Artes e Educação Física, deverá ser lotado para esses componentes curriculares, um professor licenciado em nível superior com habilitação para docência nos anos iniciais do ensino fundamental.
§ 2º na falta de professor habilitado, admite se como habilitação mínima a obtida em nível médio, modalidade normal.
Art. 2º. Para o exercício da docência da Língua Inglesa será exigida Licenciatura com habilitação em Língua Inglesa.
Parágrafo único: Na falta de professor habilitado, poderão ser admitidos em caráter temporário:
I – licenciados em Letras e sem habilitação específica, desde que com proficiência em Língua Inglesa, dominando as habilidades de ouvir, falar, ler e escrever em nível intermediário;
II – licenciados em outras áreas, desde que com proficiência em dominando as habilidades de ouvir, falar, ler e escrever em nível intermediário;
Art. 3º. A carga horária e a lotação dos professores de Arte, Educação Física e Ciências da Natureza, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, obedecem aos critérios estabelecidos na legislação vigente e os quantitativos de aulas semanais conforme Matriz Curricular.
Art. 4º. São lotados, nos anos finais do ensino fundamental, professores com habilitação específica para cada componente curricular e disciplina, respectivamente.
DasDisposiçõesFinais
Art.5º. Quando houver estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, desde que detentores de laudo médico e de parecer técnico da equipe responsável pela educação especial da Secretaria Municipal de Educação nas turmas devidamente constituídas, o educando terá a efetivação desse direito cumprido pela rede municipal de ensino, com a disponibilização de professor de apoio com carga horária de 20 horas semanal, acompanhando diariamente estes alunos seguindo a legislação vigente.
Art.6º. A Sala de Recursos Multifuncionais constitui uma medida estruturante para a consolidação de um sistema educacional inclusivo que possibilite garantir uma educação de qualidade cumprindo seu papel seguindo a legislação pertinente, com carga horária de 20 horas semanal.
Art. 7º. A Recuperação Paralela funciona como reforço escolar realizado por um professor habilitado, sendo um projeto da Secretaria Municipal de Educação de caráter emergencial e temporário, podendo ser extinto ou não conforme determinação da Secretaria Municipal de Educação. Serão lotados professores licenciados em nível superior, com habilitação para docência nos anos iniciais do ensino fundamental nos dois turnos e carga horária de 20 horas semanal, acompanhando diariamente estes alunos seguindo a legislação vigente.
Art.8º. Cabe a Direção e a Coordenação Pedagógica organizar, acompanhar e avaliar o planejamento e a execução do trabalho pedagógico realizado pelo corpo docente da Educação Básica, nas etapas do Ensino Fundamental, de acordo com as diretrizes emanadas da Secretaria Municipal de Educação.
Art.9º. A Secretaria Municipal de Educação e escolas devem proporcionar capacitação aos professores, com objetivo de melhorar a atuação pedagógica.
Art.10º. Fica a cargo da Secretaria Municipal de Educação adequar a lotação de professores para a implantação da Matriz Curricular aprovada, nos termos da legislação própria.
Art. 11º. Fica aprovada a Matriz Curricular de que trata o anexo I desta resolução, com vigência a partir de agosto de 2019.
Art. 12º. Fica revogada a resolução nº.003/2019, de 20 de Junho de 2019.
Art.13º. Os casos omissos devem ser submetidos à apreciação da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 14º. Esta Resolução possui caráter regimental.
Art.15º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Taquarussu, 30 de Agosto de 2019.
LUCIANA DE LIMA ALVES
Secretária Municipal de Educação
Decreto Municipal Nº 009/2017 de 02 de Janeiro de 2017.
Escola Municipal Irene Linda Ziole Crivelli (Lei Municipal Nº 506/2019)
MATRIZ CURRICULAR- ENSINO FUNDAMENTAL
ANO: A partir de 2019
Turno: Diurno
Semana Letiva: 5 (cinco) dias
Duração da Aula: 50 (cinqüenta) minutos
Duração do Ano Letivo: 200 dias
Área de conhecimento
Componentes Curriculares
1º Ano
2º Ano
3º Ano
4º Ano
5º Ano
6º Ano
7º Ano
8º Ano
9º Ano
Base Nacional Comum Curricular e Parte Diversificada
Ciências da Natureza
Ciências
04
04
04
04
04
03
03
04
04
Matemática
Matemática
06
06
06
06
06
06
04
06
04
Ciências Humanas
História
02
02
02
02
02
03
03
03
02
Geografia
02
02
02
02
02
03
03
02
03
Linguagens
Língua Portuguesa
06
06
06
06
06
06
04
06
04
Arte
02
02
02
02
02
02
02
02
02
Educação Física
02
02
02
02
02
02
02
02
02
Língua Inglesa
01
01
01
01
01
02
02
02
02
Ensino Religioso
Ensino Religioso
01
01
01
01
Total Semanal de Horas aula
25
25
25
25
25
26
26
26
26
Total Anual de Horas aula
1000
1000
1000
1000
1000
1040
1040
1040
1040
Total Anual de Horas
834
834
834
834
834
867
867
867
867
Aprovada pela Resolução/SEMEC Nº. 004, de 30 de agosto de 2019.
LUCIANA DE LIMA ALVES
Secretária Municipal de Educação
Decreto Municipal Nº 009/2017 de 02 de Janeiro de 2017.
Anexo II da ResoMEC Nº. 004 de 30 de agosto de 2019.
MATRIZ CURRICULAR
Educação Infantil – Pré-Escolar
Referencial Curricular
CMPONENTES CURRICULARES
0 à 3 anos e 11 meses
4 à 5 anos e 11 meses
Creche
Pré-Escolar
Carga Horária Semanal
Matemática
04
05
Ciências /Natureza Sociedade
03
04
Arte
03
02
Linguagem Oral e Escrita
04
05
Ed. Psico Social e Motor
05
-
Atividades Recreativas
05
04
Movimentos e Música
-
04
Total Semanal de horas/aulas
24
24
Total anual de horas/aulas
1200
Total em horas
960
Ano: A partir de 2019
Turno: diurno
Semana Letiva: 5 (cinco) dias
Duração da aula: 50 (cinquenta) minutos
Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias
Taquarussu, 30 de agosto de 2019.
LUCIANA DE LIMA ALVES
Secretária Municipal de Educação
Decreto Municipal Nº 009/2017 de 02 de Janeiro de 2017.