Secretaria Municipal de Administração Geral · 18 de novembro de 2019
DECRETO MUNICIPAL Nº 117/2019 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO MUNICIPAL Nº 117/2019 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre o recesso funcional durante as festividades do Natal e do Ano Novo.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 56, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º O recesso para comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo) compreenderá os períodos de 23 a 27 de dezembro de 2019 (recesso de Natal) e de 30 de dezembro de 2019 a 3 de janeiro de 2020 (recesso de Ano Novo).
§1º. Os servidores escolherão um dos períodos mencionados no caput deste artigo, preservando os serviços essenciais, em especial o atendimento ao público, cabendo ao chefe imediato a fixação da escala de recesso, de acordo com a conveniência do serviço.
§2º. Não participará da escala de recesso do mencionado no caput deste artigo os órgãos que trabalham em regime de plantão em razão da tipicidade dos serviços executados, e que não admitem paralisação por serem considerados de prestação de serviços essenciais.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Taquarussu-MS, 14 de novembro de 2019.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA
Prefeito Municipal
Cumpra-se, Registre-se, Publique-se.
LUIZ FERNANDO PIGARI BAPTISTA
Secretário de Administração Geral