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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 26 de setembro de 2019

LEI N° 891 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 891 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.

APROVA AS NOTAS TÉCNICAS 012 a 015/2019 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE SONORA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam Aprovadas as Notas Técnicas 012 a 015/2019 do Plano

Municipal de Educação – PME, conforme anexo a presente Lei.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 3º -Revogadas as disposições em contrário.

ENELTO RAMOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 2445, em 26 de setembro de 2019. Código identificador FE6404F7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.