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Congresso

PROCURADORIA MUNICIPAL · 26 de junho de 2018

LEI N° 830 DE 25 DE JUNHO DE 2018.

PROCURADORIA MUNICIPAL

LEI N° 830 DE 25 DE JUNHO DE 2018.

“APROVA AS NOTAS TÉCNICAS 001 a 010/2016 e 011/2017 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SONORA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam Aprovadas as Notas Técnicas 001 a 010/2016 e 011/2017 do Plano Municipal de Educação – PME, conforme anexo a presente Lei.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

ENELTO RAMOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 2128, em 26 de junho de 2018. Código identificador EE29FB33: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.