Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

PROCURADORIA MUNICIPAL · 28 de outubro de 2019

LEI Nº 897 SONORA, 24 DE OUTUBRO DE 2019.

PROCURADORIA MUNICIPAL

LEI Nº 897 SONORA, 24 DE OUTUBRO DE 2019.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 4 CLIMATIZADORES PARA O SINDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito do Município de Sonora - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar 4 (quatro) climatizadores usados para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sonora (Sindes);

Art. 2º Fica o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sonora (Sindes) obrigado a prestar contas da instalação e utilização dos climatizadores à Prefeitura no prazo de 60 dias a partir da doação.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

ENELTO RAMOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 2467, em 28 de outubro de 2019. Código identificador D10C7C13: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.