GABINETE DO PREFEITO · 8 de agosto de 2019
EDITAL N° 01 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 06/2019 CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL N° 01 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 06/2019 CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade inadiável de excepcional interesse público de contratação de profissional TÉCNICODE ENFERMAGEM e MOTORISTA I, resolve estabelecer e divulgar as normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado, para atender, Gerência Municipal de Saúde, às Unidades de Saúde da Família, localizadas neste município.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado consistirá em análise de currículo, tendo como objetivo o recrutamento e a seleção, para contratação de profissional de acordo com o quadro abaixo e cargos descritos:
Nomenclatura
ESCOLARIDADE/REQUISITOS
Vagas
Carga horaria
Remuneração
TECNICO DE ENFERMAGEM
1.Ensino médio completo;
2. Diploma de Conclusão do Curso de Técnico de Enfermagem;
3. Registro no COREN/MS;
01
40h/semanais
Salário Base
R$ 1.899,12
MOTORISTA I - VEÍCULOS LEVES, ÔNIBUS, AMBULÂNCIA E CAMINHÕES.
1. Ensino Fundamental Completo;
2. Carteira de habilitação de motorista profissional, CNH categoria D ou E, com devido registro do exercício atividade remunerada de acordo com o Código Trânsito Brasileiro;
3. Experiência mínima de um ano no exercício de atividade similares às Descritas para o cargo.
01
40h/semanais
Salário base R$ 1.431,32
2. DO PROCESSO DE INSCRIÇÕES:
2.1 – Período: 12 à 14/08/2019.
2.2 – Horário: 07 as 13 horas.
2.3 – Local: Gerência municipal de Saúde, sito a Avenida Marcelo Miranda Soares nº 1.618.
2.4-As inscrições serão requeridas em fichas de inscrição própria, que deverá ser preenchida em letra legível, não podendo haver rasuras ou emendas que deixem dúvidas na interpretação, nem omissão de dados solicitados, sob pena de indeferimento da inscrição e sua eliminação. A ficha de inscrição será entregue ao candidato, no ato da inscrição.
2.5-É vedada a inscrição condicional ou por correspondência, contudo será permitida a inscrição por procuração, mediante a apresentação do respectivo mandato e cópia da identidade do procurador.
3. DOS REQUISITOS:
3.1-São requisitos para inscrição no Processo Seletivo Simplificado:
a) ser brasileiro (a) ou naturalizado (a);
b) ter a escolaridade mínima para o cargo exigida no presente Edital;
c) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares (candidato do sexo masculino).
4. DOS DOCUMENTOS PARA A INSCRIÇÃO:
4.1-No ato da inscrição, deverá o candidato apresentar cópia dos seguintes documentos:
a) Documento de identidade (obrigatório);
b) CPF;
c) Certidão de Quitação Eleitoral ou comprovante de votação nas eleições de 2018 (obrigatório);
d) Certificado de Reservista ou Documento militar (obrigatório para o sexo masculino com idade inferior a 45 anos);
e) Comprovante de residência (obrigatório);
f) Certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos de idade (caso possua);
g) Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso (obrigatório) de acordo com o cargo descrito no Anexo I;
h) carteira de trabalho e cartão do PIS/PASEP, frente e verso;
i) certidão de casamento, união estável, óbito do cônjuge, ou averbação, quando houver;
j) CPF do cônjuge ou companheiro, quando houver;
k) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função;
l) CNH “D” ou “E” e experiência em carteira ou contrato de trabalho de no mínimo, de 01 (um) ano (obrigatório para o cargo Motorista I);
m) ter disponibilidade para o horário de trabalho, o qual deverá atender as necessidades do órgão requisitante.
5. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO:
5.1-O processo seletivo será realizado em uma fase:
a). Primeira fase, de caráter classificatório - consistirá em avaliação de títulos, pela Comissão Municipal designada para este fim, bem como a avaliação do tempo de serviço;
6. DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS:
6.1- A Avaliação de títulos, de caráter classificatório, visa avaliar os títulos e contagem de tempo de serviço, na forma do Anexo II e III do presente Edital;
6.2- A comprovação da experiência profissional no serviço público será feita pela apresentação do original ou fotocópia autenticada da declaração, atestado ou certidão de tempo de serviço fornecida pelo setor competente, em papel timbrado, datado e assinado pelo emitente, indicando o tempo de efetivo exercício e o cargo desempenhado.
6.3 - A comprovação do tempo de serviço em empresa privada deverá ser feita com cópia da Carteira de Trabalho, contendo fotografia e dados, com identificação completa do contrato de trabalho. No caso de contrato ainda em vigor, apresentar atestado de continuidade do contrato pelo respectivo empregador.
6.4- Em hipótese alguma será aceita comprovação de tempo de serviço fora dos padrões especificados neste Edital.
6.5 - Será considerado como data limite para a conclusão de cursos e/ou contagem de tempo a data de 31/05/2019.
7. ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA:
7.1. DO MOTORISTA I
7.1.1. Dirigir automóveis, caminhonetes, e demais veículos de transporte de passageiros;
7.1.2. Verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível, etc.;
7.1.3. Verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la ao superior imediato quando do término da tarefa;
7.1.4. Orientar o carregamento e descarregamento de passageiros e cargas a fim de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos as pessoas e aos materiais transportados;
7.1.5. Zelar pela segurança de passageiros verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança;
7.1.6. Fazer pequenos reparos de urgência;
7.1.7. Manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário;
7.1.8. Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo;
7.1.9. Anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos, pessoas e cargas transportadas, itinerários e outras ocorrências;
7.1.10. Recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado;
7.1.11. Conduzir os servidores da Prefeitura, a lugar e em hora determinados, conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas;
7.1.12. Zelar pela segurança dos passageiros e da carga transportados, bem como das vias por onde transite evitando a queda de lixo e outros objetos pesados;
7.2 TÉCNICO DE ENFERMAGEM
7.2.1 Todas as Atribuições que confere o artigo 10º do Decreto nº 94.406/86 que Regulamenta a Lei 7498 de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem e da outras providencias.
8. DA CLASSIFICAÇÃO, RESULTADOS E PRAZOS DE VALIDADE:
8.1 - A listagem dos inscritos será publicada no Diário Oficial dos Municípios (Assomasul) e mural da Gerência de Saúde, com prazo de 01 (um) dia para interposição de recurso. E logo em seguida será divulgada a listagem final com a classificação, pontuação de cada candidato e homologação, com publicação no Diário Oficial dos Municípios e Mural. Havendo empate na classificação final, a preferência será, respectivamente, ao candidato:
a) com maior avaliação em títulos;
b) com maior avaliação em tempo de serviço;
c) que tiver maior idade;
8.2- Os resultados de cada fase obedecerão o cronograma estabelecido no Anexo IV do presente
Edital.
8.3- A classificação e contratação através de Processo Seletivo Simplificado terá validade até a convocação dos profissionais efetivos do Concurso Público Municipal.
9. DA VISTA, REVISÃO E RECURSOS:
9.1- Os pedidos de revisão deverão ser protocolados na Secretaria Municipal de Saúde até às 13 horas do dia seguinte ao dia da divulgação dos resultados.
9.2- Os pedidos de revisão não fundamentados serão imediatamente indeferidos.
10. DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES:
10.1- Nenhum candidato poderá alegar desconhecer as normas contidas no presente Edital, que poderá ser impugnado, devendo apresentar razões por escrito dirigidas à Comissão de Processo Seletivo Simplificado, mediante requerimento datado, protocolado no setor de protocolo desta Prefeitura, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da publicação do edital.
10.2- A aprovação neste processo seletivo simplificado não assegura ao candidato a sua contratação, mas apenas expectativa de ser convocado, seguindo rigorosa ordem de classificação, ficando a convocação condicionada à necessidade, decorrente de excepcional interesse público.
Sonora/MS, 07 de agosto de 2019.
ENELTO RAMOS DA SILVA
Prefeito
Anexo I - Das funções, remuneração e carga horária
Serv.
Cargo/Classe
Hab. Mínima
Salário
C.H.
Atribuições
Saúde
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
1.Ensino Médio completo;
2. Graduação Técnico de Enfermagem;
3. Registro no Coren/MS
1.881,12
40 h/ Semanal
De acordo com o descrito no art. 10º do Decreto nº 94.406/86 que Regulamenta a Lei 7.498 de 25 de junho de 1986 que dispõe dobre o exercício da enfermagem e da outras providencias.
Saúde
MOTORISTA I - VEÍCULOS LEVES, ÔNIBUS, AMBULÂNCIA E CAMINHÕES.
1.Ensino Fundamental Completo;
2. Carteira de habilitação de motorista profissional, CNH categoria D ou E, com devido registro do exercício atividade remunerada de acordo com o Código Trânsito Brasileiro;
3. Experiência mínima de um ano no exercício de atividade similares às Descritas para o cargo.
1.431,32
40h/ Semanal
De acordo com o descrito no item 7. ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA:
Anexo II – Títulos
Discriminação
Pontuação
Nº Máximo de Pontos
Certificado na área (técnico de enfermagem) com carga horária mínima de 6 h.
2 pontos por curso
20 pontos
Curso de direção defensiva
2 pontos
2 Pontos
Curso sobre a resolução nº 168 do CONTRAN
2 Pontos
2 Pontos
Curso de políticas de segurança, saúde e meio ambiente
2 Pontos
2 Pontos
Anexo III - CONTAGEM DE TEMPO
Discriminação
Pontuação
Nº Máximo de Pontos
Exercício profissional no cargo de Técnico de Enfermagem.
Da soma total será contado como ano integral, cada período de 12 meses. Computados os períodos de 12 meses, casa haja saldo remanescente de meses igual ou superior a 10 meses, este também será computado como um ano completo, ainda que o candidato possua apenas este saldo remanescente. O tempo de serviço a ser considerado será limitado a 5 anos.
2 pontos por ano completo
10,0 pontos
Exercício profissional no cargo de MOTORISTA I.
Da soma total será contado como ano integral, cada período de 12 meses. Computados os períodos de 12 meses, caso haja saldo remanescente de meses igual ou superior a 10 meses, este também será computado como um ano completo, ainda que o candidato possua apenas este saldo remanescente. O tempo de serviço a ser considerado será limitado a 5 anos.
2 pontos por ano completo
10 pontos
Anexo IV – CRONOGRAMA
Data
Atividades
De 12 à 14/08/2019
Inscrição dos Candidatos
15/08/2019
Divulgação dos inscritos
16/08/2019
Prazo para Interposição de Recursos
19/08/2019
Divulgação do Resultado Final e Homologação
20/08/2019
Prazo para Interposição de Recursos
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
Formulário de Inscrição Pelo presente, solicito inscrição como candidato (a) à seleção para atuar na Secretaria Municipal de Saúde – no cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM e MOTORISTA I, conforme Edital.
Nome completo
Data de nascimento
Naturalidade
RG
Órgão expedidor
CPF
Endereço residencial
Bairro
CEP
CIDADE
ESTADO
TELEFONE (S)
Declaro ser portador de deficiência física não impeditiva do exercício das funções:
( ) SIM / ( ) NÃO Informar a deficiência: _______________.
Sonora/MS, ____ de ___________de 2019.
_______________________
Assinatura do Candidato
MODELO DE RECURSO
Candidato (a): ______________________________
E-mail: ____________ Cargo: _____________________
Solicitação de recurso/impugnação contra: () Publicação do Edital
() Resultado preliminar da Prova de Títulos. Justificativa: _______________________________________
Local e data ____________
___________________________________________
Assinatura do (a) candidato (a)
PSS 2019 / TECNICO DE ENFERMAGEM/MOTORISTA I
Ficha de Controle de entrega de Documentos
Atenção: somente serão recebidas cópia simples acompanhadas do original para conferência, ou cópia autenticada em cartório.
CANDIDATO: ___________________________
Nº INSCRIÇÃO: ______ ( ) TÉCNICO DE ENFERMAGEM ( ) MOTORISTA I
Data: ___/____/_____
1º - Formulário de Inscrição; ( )SIM / ( )NÃO.
2º - RG (ou documento equivalente, com foto) e CPF; ( )SIM / ( )NÃO.
3º - Diploma ou Certificado de Conclusão (nível técnico) ou comprovante de escolaridade (nível fundamental); ( )SIM / ( )NÃO;
4º - Documentos comprobatórios de pontuação de Títulos e contagem de tempo de serviço de acordo com o anexo II e III : ( )SIM / ( )NÃO ;
NÚMERO DE DOCUMENTOS DO ITEM 4: ______.
Observações:
Assinatura do candidato: _____________________
Ass. Responsável pelo recebimento (CARIMBO E ASSINATURA): _____________
----------------------
Comprovante de inscrição – Processo Seletivo Simplificado
( )TECNICO DE ENFERMAGEM ( ) MOTORISTA I
NOME CANDIDATO ___________________________
Nº Inscrição: ______________________
CPF: ____________________________
Data da inscrição: ____/______/_______
Ass. Responsável pelo recebimento: ___________________________