NÚCLEO DE CONTABILIDADE · 26 de novembro de 2019
ANEXO 08
NÚCLEO DE CONTABILIDADE
ANEXO 08
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Anexo 8 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro até Outubro - 5º Bimestre/2019
Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8
RECEITAS DO ENSINO
Nr.
G1 - RESULTANTE DE IMPOSTOS (CAPUT DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO)
Previsão Inicial
Previsão Atualizada (a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
% (c) = (b / a) * 100
1
1- RECEITA DE IMPOSTOS
3.463.415,39
3.463.415,39
3.368.163,81
97,25
2
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
168.739,37
168.739,37
198.822,80
117,83
3
1.1.1- IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
4
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
168.739,37
168.739,37
198.822,80
117,83
5
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
6
1.2.1- ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
7
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
8
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
2.302.307,05
2.302.307,05
2.032.789,47
88,29
9
1.3.1- ISS
2.180.957,83
2.180.957,83
2.029.969,62
93,08
10
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
121.349,22
121.349,22
2.819,85
2,32
11
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
992.368,97
992.368,97
1.136.551,54
114,53
12
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
35.079.803,66
35.079.803,66
32.146.838,16
91,64
13
2.1- Cota-Parte FPM
16.993.987,08
16.993.987,08
14.958.461,46
88,02
14
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
16.993.987,08
16.993.987,08
14.958.461,46
88,02
15
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00
16
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
0,00
0,00
0,00
0,00
17
2.2- Cota-Parte ICMS
15.294.400,00
15.294.400,00
13.386.766,25
87,53
18
2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
43.415,94
43.415,94
0,00
0,00
19
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
108.832,90
108.832,90
154.449,06
141,91
20
2.5- Cota-Parte ITR
995.200,00
995.200,00
2.212.481,17
222,32
21
2.6- Cota-Parte IPVA
1.643.967,74
1.643.967,74
1.434.680,22
87,27
22
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
23
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
38.543.219,05
38.543.219,05
35.515.001,97
92,14
Nr.
G2 - RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Previsão Inicial
Previsão Atualizada (a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
% (c) = (b / a) * 100
24
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
25
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
630.760,46
630.760,46
693.845,31
110,00
26
5.1- Transferências do Salário-Educação
504.899,65
504.899,65
646.460,05
128,04
27
5.2- Transferências Diretas – PDDE
0,00
0,00
0,00
0,00
28
5.3- Transferências Diretas – PNAE
0,00
0,00
0,00
0,00
29
5.4 - Transferências Diretas – PNATE
25.182,48
25.182,48
29.432,34
116,88
30
5.5- Outras Transferências do FNDE
69.632,00
69.632,00
1.090,58
1,57
31
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
31.046,33
31.046,33
16.862,34
54,31
32
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1.272.751,40
1.272.751,40
152.744,09
12,00
33
6.1- Transferências de Convênios
1.272.751,40
1.272.751,40
152.744,09
12,00
34
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
35
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
36
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
37
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
1.903.511,86
1.903.511,86
846.589,40
44,48
FUNDEB
Nr.
G3 - RECEITAS DO FUNDEB
Previsão Inicial
Previsão Atualizada (a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
% (c) = (b / a) * 100
38
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
7.015.960,74
7.015.960,74
6.429.367,62
91,64
39
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
3.398.797,42
3.398.797,42
2.991.692,29
88,02
40
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
3.058.880,00
3.058.880,00
2.677.353,25
87,53
41
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
8.683,19
8.683,19
0,00
0,00
42
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
21.766,58
21.766,58
30.889,81
141,91
43
10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5)
199.040,00
199.040,00
442.496,23
222,32
44
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
328.793,55
328.793,55
286.936,04
87,27
45
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
9.514.160,00
9.514.160,00
9.084.408,76
95,48
46
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
9.483.113,67
9.483.113,67
9.067.546,42
95,62
47
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
48
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
31.046,33
31.046,33
16.862,34
54,31
49
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
2.467.152,93
2.467.152,93
2.638.178,80
106,93
50
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
2.638.178,80
51
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
0,00
Nr.
G5 - DESPESAS DO FUNDEB
Dotação Inicial
Dotação Atualizada (d)
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre (e)
% (f) = (e / d) * 100
Até o Bimestre (g)
% (h) = (g / d) * 100
52
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
6.592.680,00
7.135.680,00
7.116.830,84
99,74
6.565.475,02
92,01
53
13.1- Com Educação Infantil
1.721.960,00
2.023.960,00
2.019.499,71
99,78
1.744.739,35
86,20
54
13.2- Com Ensino Fundamental
4.870.720,00
5.111.720,00
5.097.331,13
99,72
4.820.735,67
94,31
55
14- OUTRAS DESPESAS
2.432.840,00
2.581.840,00
2.545.377,11
98,59
2.258.548,42
87,48
56
14.1- Com Educação Infantil
579.960,00
453.960,00
432.287,80
95,23
343.692,77
75,71
57
14.2- Com Ensino Fundamental
1.852.880,00
2.127.880,00
2.113.089,31
99,31
1.914.855,65
89,99
58
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
9.025.520,00
9.717.520,00
9.662.207,95
99,43
8.824.023,44
90,81
Nr.
G6 - DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
Valor
59
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
60
16.1 – FUNDEB 60%
0,00
61
16.2 – FUNDEB 40%
0,00
62
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
63
17.1 – FUNDEB 60%
0,00
64
17.2 – FUNDEB 40%
0,00
65
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
Nr.
G7 - INDICADORES DO FUNDEB
Valor
66
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
8.824.023,44
67
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ***1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
72,27
68
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
24,86
69
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
2,87
Nr.
G8 - CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
Valor
70
20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
106.121,14
71
21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 ***2
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
Nr.
G9 - DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Dotação Inicial
Dotação Atualizada (d)
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre (e)
% (f) = (e / d) * 100
Até o Bimestre (g)
% (h) = (g / d) * 100
72
22 - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.911.600,00
3.896.400,00
3.705.276,40
95,09
2.689.534,54
69,03
73
22.1 - Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
74
22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
75
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
76
22.2 - Pré-escola
3.911.600,00
3.896.400,00
3.705.276,40
95,09
2.689.534,54
69,03
77
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
2.301.920,00
2.477.920,00
2.451.787,51
98,95
2.088.432,12
84,28
78
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
1.609.680,00
1.418.480,00
1.253.488,89
88,37
601.102,42
42,38
79
23- ENSINO FUNDAMENTAL
12.201.630,06
12.415.830,06
12.119.812,59
97,62
10.672.382,04
85,96
80
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
6.723.600,00
7.239.600,00
7.210.420,44
99,60
6.735.591,32
93,04
81
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
5.478.030,06
5.176.230,06
4.909.392,15
94,84
3.936.790,72
76,06
82
24- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
83
25- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
84
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
85
27- OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
86
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)
16.113.230,06
16.312.230,06
15.825.088,99
97,01
13.361.916,58
81,91
Nr.
G10 - DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
Valor
87
29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
2.638.178,80
88
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
89
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
90
32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
91
33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ***4
0,00
92
34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44j)
0,00
93
35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)***6
2.638.178,80
94
36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35)) ***6
10.723.737,78
95
37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % ***6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% ***5
30,19
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
Nr.
G11 - OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Dotação Inicial
Dotação Atualizada (d)
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre (e)
% (f) = (e / d) * 100
Até o Bimestre (g)
% (h) = (g / d) * 100
96
38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
31.046,33
31.046,33
16.862,34
54,31
16.862,34
54,31
97
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
504.899,65
504.899,65
646.460,05
128,04
646.460,05
128,04
98
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
99
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
3.372.520,89
4.867.070,89
4.540.753,55
93,30
3.329.412,81
68,41
100
42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)
3.908.466,87
5.403.016,87
5.204.075,94
96,32
3.992.735,20
73,90
101
43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)
20.021.696,93
21.715.246,93
21.029.164,93
96,84
17.354.651,78
79,92
Nr.
G12 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO
Saldo Até o Bimestre
Cancelado em 2019 (j)
102
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
3.380,94
0,00
103
44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
3.380,94
0,00
104
44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
Nr.
G13 - CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
105
45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
0,00
0,00
106
46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)
9.067.546,42
0,00
107
47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
8.056.708,59
0,00
108
47.1 (-) Orçamento do Exercício
8.056.708,59
0,00
109
47.2 (-) Restos a Pagar
0,00
0,00
110
48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
16.862,34
0,00
111
49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
1.027.700,17
0,00
112
50- (+) AJUSTES
0,00
0,00
113
50.1 Retenções
0,00
0,00
114
50.2 (-) Valores a recuperar
0,00
0,00
115
50.3 (+) Outros valores extraorçamentários
0,00
0,00
116
50.4 (+) Conciliação Bancária
0,00
0,00
117
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
1.027.700,17
0,00
Nota Explicativa
Nota Explicativa
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>
***1-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
***2-Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
***3-Caput do art. 212 da CF/1988
***4-Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
***5-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
***6-Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.