NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS · 1 de novembro de 2019
DECRETO “P’’ N.º 2198 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO “P’’ N.º 2198 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SONORA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Averbar o Tempo de Serviço da servidora Público Municipal, Marta de Andrade Oliveira, matricula 219/1, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Física-N/III, Classe D, lotada na Gerência Municipal de Educação, Cultura e Lazer, devendo ser averbado, 320 dias, correspondendo a 0 (zero) ano, 10(dez) meses e 20 (vinte) dias de serviços prestados a atividade privada de contribuição expedida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para fins de aposentadoria, conforme Art. 56, da Lei nº 446 de 10 de Julho de 2006-RPPS.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor, na data de sua publicação.
ENELTO RAMOS DA SILVA
Prefeito Municipal