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Congresso

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS · 1 de novembro de 2019

DECRETO “P’’ N.º 2198 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

DECRETO “P’’ N.º 2198 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SONORA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - Averbar o Tempo de Serviço da servidora Público Municipal, Marta de Andrade Oliveira, matricula 219/1, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Física-N/III, Classe D, lotada na Gerência Municipal de Educação, Cultura e Lazer, devendo ser averbado, 320 dias, correspondendo a 0 (zero) ano, 10(dez) meses e 20 (vinte) dias de serviços prestados a atividade privada de contribuição expedida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para fins de aposentadoria, conforme Art. 56, da Lei nº 446 de 10 de Julho de 2006-RPPS.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor, na data de sua publicação.

ENELTO RAMOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 2471, em 1 de novembro de 2019. Código identificador C2EB7A2F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.