PROCURADORIA MUNICIPAL · 4 de setembro de 2019
PORTARIA Nº 9 SONORA/MS, 27 DE AGOSTO DE 2019.
PROCURADORIA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 9 SONORA/MS, 27 DE AGOSTO DE 2019.
“Determina a instauração de sindicância para apuração sumária de atos praticados no desempenho do cargo, comprometedoras da dignidade e do decoro da função pública, ocorrido com o servidor Marcos de Oliveira Paz, ocupante do cargo de Motorista I, e nomeia os membros para a condução dos trabalhos”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SONORA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
- CONSIDERANDO ofício resposta da empresa Usina Sonora, informando que o Sr. Marcos de Oliveira Paz encontra-se trabalhando normalmente, entretanto apresentando atestado médico na Prefeitura, dando conta de possível irregularidade ocorrida com o servidor;
- CONSIDERANDO que tais fatídicos devem ser apurados sumariamente através de sindicância, até mesmo para fins previdenciários e de responsabilização;
- CONSIDERANDO as disposições contidas nos arts. 220 a 228, da Lei 285, de 05 de julho de 2001:
RESOLVE
Art. 1º - Determinar a instauração de sindicância para apuração de possível irregularidade ocorrida com o servidor Marcos de Oliveira Paz, ocupante do cargo de Motorista I.
Art. 2° - Para a condução dos trabalhos, ficam nomeados os servidores a seguir nominados: Diogo Camatte Markus e Luciana da Silva Santana, servidores efetivos, as quais poderão, para desempenho de suas funções e consecução dos fins da sindicância, oficiar a órgãos públicos e particulares solicitando o envio de documentos e informações, bem como intimar as testemunhas que de algum modo possam contribuir para a efetivação dos trabalhos.
Art. 3º - O Presidência da sindicância caberá ao servidor Diogo Camatte Markus.
Art. 4º - Fixo o prazo de 30 dias para o término dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 5º - A presente portaria entrará em vigor a partir da presente data.
Registre-se e Publique-se.
ENELTO RAMOS DA SILVA
Prefeito Municipal