PROCURADORIA MUNICIPAL · 4 de novembro de 2019
DECRETO Nº 697 SONORA/MS, 29 DE OUTUBRO DE 2019.
PROCURADORIA MUNICIPAL
DECRETO Nº 697 SONORA/MS, 29 DE OUTUBRO DE 2019.
“Dispõe sobre a homologação de resolução do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SONORA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica homologada a Resolução n° 65, de 18 de outubro de 2019, do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ENELTO RAMOS DA SILVA
Prefeito Municipal
RESOLUÇÃO Nº 65 SONORA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019.
“Estabelece o Relatório Anual de Gestão 2017, de acordo com a Resolução nº. 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SONORA – MS, criado pela Lei Municipal nº 175, de 5 de março de 1997 e alterado pela Lei nº 525, de 17 de novembro de 2008 e Lei nº 798, de 18 de setembro de 2017, e o Decreto de Nomeação Nº 447, de 13 de setembro de 2017, no uso de suas atribuições, nos termos do Regimento Interno, Capítulo II, Art. 2º, inciso I, II e XIX.
Considerando a reunião ordinária do dia 13 de setembro de 2019, que APROVOU o conteúdo registrado na Ata nº. 312/2019;
Considerando o disposto na Resolução Nº. 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o relatório anual de gestão 2017.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE GONÇALVES FEITOSA RAMOS
Presidente do Conselho Municipal de Saúde