NÚCLEO DE ARRECADAÇÃO · 5 de novembro de 2019
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00011 DE 2019
NÚCLEO DE ARRECADAÇÃO
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00011 DE 2019
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição – Lei nº11.250 de 27 de dezembro de 2005 – EC nº42/2003
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00011, de 04 de novembro 2019.
Intima o(s) sujeito(s) passivos(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado(s).
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.
Sujeito (s) Passivo (s)
Nome Completo / Razão Social
CPF / CNPJ
Termo de Constatação e Intimação (ITR)
OSVALDO MARTINS
***.***.***-**
9757/00059/2019
OSVALDO MARTINS
325.212.008.-91
9757/00060/2019
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: Luiwya de Fátima Valezi Santos
Matrícula: 00000850
Cargo/Portaria de Nomeação nº: Agente de Fiscalização Municipal
Assinatura:
Data de afixação: 04/11/2019
Data de desafixação: 19/11/2019