NÚCLEO DE COMPRAS E LICITAÇÕES · 9 de outubro de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
NÚCLEO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o cumprimento dos requisitos previstos no parágrafo único do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido à aprovação da Procuradoria Jurídica Municipal que emitiu parecer favorável, RATIFICO, a Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso IV do Artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, para a empresa, CONSTRUTORA COMIRAN & SERVICOS LTDA visando a contratação de empresa para o fornecimento de materiais de construção objetivando a execução de obra de construção de aduelas em concreto pré-moldado na estrada de acesso ao Assentamento Carlos Roberto Soares de Mello, em atendimento as solicitações da Gerência Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Sonora – MS e ao Decreto Municipal nº 688 de 03 de outubro de 2019.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 119/2019.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2019.
EMPRESA: CONSTRUTORA COMIRAN & SERVICOS LTDA.
VALOR: R$ 34.142,00 (trinta e quatro mil cento e quarenta e dois reais).
Sonora - MS, 08 de outubro de 2019.
ENELTO RAMOS DA SILVA
Prefeito Municipal